O consumidor brasileiro está mais consciente dos direitos e reconhece avanços nas leis que os garantem, como o Código de Proteção e Defesa do Consumidor, que completou 20 anos em 11 de setembro. Este é um dos resultados da Pesquisa do DataSenado, realizada de 25 a 30 de julho, em 119 municípios, incluindo todas as capitais do país.
O levantamento – que ouviu 1.176 brasileiros maiores de 16 anos por telefone fixo – mostrou que a maioria das pessoas, ao sair às compras, sabe da existência de uma legislação específica para proteger dos abusos cometidos por empresas e prestadores de serviços. De acordo com a pesquisa, 84% dos entrevistados já ouviram falar no Código de Defesa do Consumidor e 98% conhecem a existência do Programa de Orientação e Defesa do Consumidor (Procon).
A pesquisa quis saber, ainda, se o brasileiro acha que vale a pena reclamar quando um produto comprado apresenta problemas e descobriu que quase 90% dos participantes acham válido reivindicar seus direitos de consumidor. Na hora de protestar, o mais comum é que o próprio vendedor seja procurado (82%). Em segundo lugar, os brasileiros recorrem ao Procon (43%).
Também foi possível constatar otimismo do consumidor brasileiro na solução de problemas com mercadorias e serviços: 35% acham que o consumidor sai ganhando quando reclama – o percentual representa quase o dobro dos que acreditam que o consumidor sai perdendo nessa situação (18% dos entrevistados). A expectativa positiva aumenta à medida que crescem a escolaridade e a renda, chegando a 42% entre os entrevistados com nível superior de escolaridade.
A existência do Código de Defesa do Consumidor, instituído pela lei federal 8.078/1990, melhorou o comportamento dos comerciantes brasileiros na opinião de 68% dos entrevistados. Na Região Sul, 70% responderam que os comerciantes apresentaram uma mudança positiva por causa da lei, enquanto na Região Norte a mesma percepção foi apontada por 61% dos entrevistados.
Quanto à eficiência da legislação brasileira em proteger o consumidor, os participantes tiveram opiniões divididas. Enquanto 43% afirmaram que a legislação é suficiente para protegê-los na hora de fazer compras, 57% disseram não acreditar na força dessa lei. Por outro lado, quando avaliam todo o sistema de proteção ao consumidor no país, 39% dos entrevistados acham que a estrutura de proteção é ótima ou boa. Apenas 10% disseram que o sistema de proteção é ruim ou péssimo. Outros 47% disseram que o sistema é regular, indicando que a legislação brasileira e os órgãos de defesa ainda podem melhorar na proteção dos consumidores.
