A Frente de Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica, formada pela Fundação Procon-SP, órgão vinculado á Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, em parceria com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), e Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), cria página na rede social facebook como ferramenta de mobilização.
As quatro entidades acompanham o pedido de devolução ao consumidor, em forma de compensação nas contas mensais, do valor cobrado indevidamente pelas concessionárias de energia elétrica nas contas de luz, por erro na fórmula de reajuste, no período de 2002 a 2009. Segundo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), o valor está estimado em cerca de R$ 7 bilhões.
Em encontro com as instituições ligadas à defesa do consumidor, em Brasília, o TCU prometeu julgar até o final do mês o pedido de ressarcimento. Apesar de reconhecer o erro e corrigir a fórmula de reajuste nas contas, a partir de novembro de 2009, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) é contrária à compensação dos valores. A medida é válida para consumidores de todo o País.
