A Fundação Procon-SP, órgão vinculado a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, esclarece que durante o processo de encerramento das atividades da Webjet os direitos do consumidor devem ser garantidos pela Gol. A empresa será notificada para esclarecer como está atendendo os passageiros e providências adotadas em relação à remarcação de voos agendados pela Webjet.
A Gol deve oferecer reacomodação em voo próprio ou de outra companhia aérea, com serviço equivalente, garantindo as mesmas condições contratadas, ou seja, readequação de data e horário sem prejudicar o consumidor, de acordo com o Procon-SP. Caso contrário, a empresa deve devolver o valor integral pago pelo consumidor pela passagem.
