Inclusão digital pode ganhar fundo

O jornal Panorama Brasil publicou ontem, no caderno economia, que o Projeto de Lei 2066/03, do deputado Gilberto Kassab (PFL-SP), institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações e dos Serviços de Informação (FUS-TI) e altera dispositivos da Lei Geral de Telecomunicações. De acordo com a proposta, o fundo destinará recursos para as seguintes atividades: Implantação, manutenção e ampliação do Plano Geral para inclusão digital e acesso à informação; Cobertura dos custos de universalização de serviços de telecomunicações que não possam ser recuperados com a exploração do serviço e Cobertura dos custos de qualquer serviço de telecomunicações de interesse coletivo, que não possam ser recuperados com a exploração do serviço, quando sua implantação for necessária para a implementação do plano geral para inclusão digital e acesso à informação. O projeto garante ainda aos provedores de serviço de informação o uso das redes e dos serviços de telecomunicações, cabendo à Anatel, para assegurar esse direito, regular as condições da prestação do serviço.