O fornecedor e os direitos do consumidor

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O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) lançou o guia “O fornecedor e os direitos do consumidor”. Pela primeira vez desde que o Código de Defesa do Consumidor entrou em vigor em 1991, um manual é dedicado a quem vende produtos e presta serviços. Publicação é uma referência para o empresário que deseja gerir bem seus negócios e evitar problemas relacionados a seus direitos e deveres. “Um fornecedor bem informado terá mais condições de operar de acordo com a lei”, diz Marcos Diegues, advogado do Idec e um dos revisores do guia.
O livro, que está dividido em cinco blocos, foi fundamentado na experiência do Idec em ações judiciais e iniciativas na defesa do consumidor desde sua fundação, há 17 anos. Em sua introdução, traz um pouco da história da relação entre comprador e vendedor e destaca o que é bom para as duas partes. Resume ainda a trajetória recente do reconhecimento e da defesa dos direitos do consumidor no Brasil e em outros países.
Na primeira parte, o guia dá sugestões de como se prevenir, de saber o que o consumidor não gosta e quais são as diversas formas de enfrentar uma reclamação. Em seguida, apresenta um manual de conduta do fornecedor em face da lei. Para isso, relaciona uma série de perguntas e respostas sobre as dúvidas mais freqüentes.
O guia apresenta ainda um estudo sobre o Código do Consumidor, as preocupações e os cuidados dos legisladores, a abrangência da lei e os resultados obtidos desde que entrou em vigor. E publica uma relação, em ordem alfabética, dos direitos do consumidor em diversas circunstâncias, exemplificadas com situações que mostram, claramente, a posição do fornecedor diante delas. No último capítulo, traz a legislação em vigor sobre o tema: Código de Defesa do Consumidor, a figura do consumidor no novo Código Civil e as portarias da Secretaria de Direito Econômico, do Ministério da Justiça.
Ficha técnica
Título: Série Cidadania – O fornecedor e os direitos do consumidor
Autor: Idec
Editora: Globo
Páginas: 152
Preço: R$ 36,00