Eixos de atuação, missão do Conselho de Ministros e medidas já adotadas pelo Plano Nacional de Consumo e Cidadania, Plandec, foram temas do encontro realizado pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ), nesta terça-feira, 9/03, com os integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, SNDC.
Durante a reunião foram apresentados o plano de trabalho do Observatório Nacional, que consiste em três estâncias técnicas: comitê técnico de Consumo e Regulação, comitê de Consumo e Turismo e o comitê de consumo e pós-venda; o decreto para o comércio eletrônico; e o projeto de Lei 5196/13 que fortalece os Procons.
De acordo com a secretária Nacional do Consumidor, Juliana Pereira, o Plano Nacional de Consumo e Cidadania está na agenda prioritária do estado brasileiro. “É uma grande transformação institucional para a defesa do consumidor, que agora passa a ser uma política de estado”, afirma.
Para a presidente da Associação Brasileira dos Procon´s, Gisela Simona, o Plano Nacional de Consumo e Cidadania é um marco para a história da defesa do consumidor no País. “Quando se defende o consumidor, se defende a qualidade dos produtos, o atendimento ao cidadão e incentiva que o mercado esteja cada vez melhor. Estamos no início de uma nova fase da proteção do consumidor em nosso país”.
O encontro contou com a participação de membros da Associação Brasileira de Procons (Procons/Brasil), Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor, Associação Nacional do Ministério Publico do Consumidor (MPCon), da Comissão Nacional de Defensores Públicos do Consumidor do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege), e do Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje).
