As mudanças promovidas pelo novo Código de Processo Civil representam uma tentativa de resposta à crise que assola o Poder Judiciário. Hoje, são mais de 100 milhões de processos e desde 2011 as entradas superam as baixas. Dentre as medidas, merece atenção a obrigatoriedade da audiência de conciliação ou mediação (artigo 334). A boa notícia chega da iniciativa privada. Fornecedores de bens e serviços responsáveis por boa parte das demandas judiciais consumeristas – as quais abarrotam a Justiça – passaram a adotar sistemas inteligentes de conciliação eletrônica ou ODR (Online Dispute Resolution).
Já existem opções eletrônicas de conciliação que, por meio de algoritmos, interpretam os dados disponibilizados pela web e processam os apelos do litigante para oferecer soluções práticas. Uma dessas opções de negociação online é o eConciliador, no qual com alguns cliques no computador uma negociação é concluída. Ele é um software nacional de negociação via web para disputas judiciais e administrativas. As negociações demoram, em média, pouco mais de quatro minutos para serem concluídos.
Desenvolvido pela Kohn Consulting, o programa permite negociar valores e obrigações, realizar propostas e receber contrapropostas. E ainda com a vantagem de funcionar 24 horas. Diferentemente de outras ferramentas, o eConciliador dispensa a presença de técnicos ou prepostos. “É a plataforma eletrônica de solução de litígios mais eficiente do mercado, por concentrar todas as características conhecidas das plataformas ODR”, explica Robert Kohn. “Até agora, o índice de sucesso nas negociações é de 80%. E 100% dos acordos já foram homologados pela Justiça, ou seja, contam com a aprovação do Judiciário.”
O sistema já funciona há três anos e recebe os dados dos litigantes (fornecidos pela empresa processada) e entra em contato por e-mail, fornecendo informações específicas que identificam o processo para o destinatário da mensagem, evitando o descarte como spam. O consumidor então acessa o sistema, que pede que ele faça uma proposta de acordo. Com base nos dados que o sistema já tinha recebido da empresa, o eConciliador faz uma contraproposta.
O sistema admite não só negociações financeiras, mas outros tipos de compensação. Um assinante de TV a cabo, por exemplo, pode ficar feliz e tirar o processo se receber novos canais gratuitamente. Um passageiro pode fazer acordo se receber da companhia milhas para viajar de graça. O sistema negocia com o usuário até chegar a uma saída que agrade. Se o usuário preferir, pode ser atendido por uma pessoa, que fala com ele via chat. Se nada der certo, informa à empresa e o processo judicial prossegue. Funciona em casos com ou sem advogado. Nos que têm advogado, é o advogado da parte quem é procurado. Ao fim, o consumidor dá o aceite à negociação e clica para que a petição com os detalhes do acordo seja gerada para as duas partes. O documento é protocolado e juntado ao processo judicial para homologação do juiz. Isso pode ser feito eletronicamente.
“Nosso sistema é o único que permite o fechamento de acordos em larga escala, muito mais efetivo que os mutirões de conciliação – que fazem as pessoas perderem tempo em longas filas -, e que os totens de acordos, cuja efetividade fica comprometida pelo sistema de atendimento por telefone ao interessado”, finaliza Kohn.
