No último dia 07 de novembro os sites de compras coletivas Groupon, Click On e Peixe Urbano foram autuados pela Fundação Procon-SP. Isso porque, de acordo com a fundação, os portais praticavam condutas em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor, como não garantir a qualidade dos serviços oferecidos, negar a devolução dos valores nos casos de não prestação do serviço, informar percentual de desconto incorreto, entre outros.
Onze estabelecimentos que vendem produtos e serviços por meio das ofertas nestes sites também foram autuados pela instituição. São eles: Bioplastica Brasil Clínica Médica Ltda. EPP; Praça dos Amores Morumbi Ltda. EPP; Radisson Hotel Maceió (Atlântica Hotels International Brasil Ltda.); Leandro Augusto Ferreira Cosméticos ME; Instituto R Hartmann & Costa Ltda. ME; M. F. Com. E Serviços de Embelezamento Ltda. ME (Summer In); Mirante Mooca Restaurante Ltda. EPP; Form & Elegance Estética Ltda. ME; Thermas de São Paulo S/C Ltda.; Hotel Pousada São Roque Ltda. ME; Digispace Com. De Equip., e Eletrônicos Ltda. ME.
A equipe de fiscalização constatou nos estabelecimentos físicos, dentre outras condutas irregulares, ausência ou inadequação na informação de preço, o que impossibilita ao consumidor comparar o preço ofertado no site e o preço praticado no estabelecimento; alteração dos preços anunciados no período da promoção divulgada nos sites; e negativa de devolução de valores nos casos de não prestação do serviço. As condutas das empresas foram verificadas por meio de um trabalho de análise das informações anunciadas nos sites de compras coletivas e também, in loco, nos estabelecimentos que oferecem os produtos e serviços.
As empresas responderão a processos administrativos, assegurada ampla defesa, podendo ao final deste ser multada, que pode variar de R$400,00 a R $ 6 milhões, com base no artigo 57 da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor).
