Recall é tema de encontro na Amcham
A Amcham-São Paulo (Câmara Americana de Comércio) promove no dia 05 de março, às 8h30, encontro do Comitê de Legislação para discutir o recall e a aplicação do direito do consumidor. O evento acontece na sede da entidade – Rua da Paz, 1431, Chácara Santo Antônio. O evento contará com a presença de Maximilliam Paschoal, especialista em direito do consumidor e sócio do escritório Pinheiro Neto Advogados. As relações de consumo tornam-se cada vez mais complexas e dinâmicas seguindo as tendências da economia moderna. Para regulamentar conflitos provenientes dessas relações criou-se o direito do consumidor. O recall – solicitação de devolução de um lote ou de uma linha inteira de produtos feita pelo fabricante em virtude de defeito constatado – relaciona-se intimamente com esse direito.