Respeito ao internauta

Muito se falou sobre o Marco Civil durante o período que esteve em votação no Senado, mas pouco foi tratado sobre os benefícios, mudanças, dificuldades e suas normas. Algumas, ou muitas, pessoas e empresas ainda não sabem sobre a sua existência, o que irá exigir, punir e nem como se defender, caso haja alguma infração. Mas será há realmente com que se preocupar? Para Vinicius Zwarg, sócio e especialista em direito do consumidor do escritório Emerenciano, Baggio e Associados, a resposta é não. “Não é desejável uma internet que não respeite os limites de privacidade e intimidade de seus usuários. A legislação buscou de modo acertado compatibilizar a livre iniciativa com a privacidade e intimidade dos usuários”, afirma ele.

Aliás, o respeito ao usuário de internet vai ser um trabalho para todas as empresas ligadas à web, que precisarão saber o meio que melhor cumpre com tal situação, para que, assim não haja riscos de violarem algum direito do cliente. Para o especialista, um caminho é apostar em ferramentas que consigam assegurar e deixar clara a permissão do usuário em ter seus dados compartilhados, inclusive, para casos de indicação de compras, viagens e outros conteúdos direcionados. Sem contar o investimento para a consolidação de sistemas e protocolos de segurança. “Um exemplo disso é a obrigatoriedade de se guardar os registros de conexão e de acesso a aplicações de internet. Se violados podem acarretar na responsabilização civil, penal e administrativa.”

Outro cuidado que os negócios terão de zelar é com os comentários realizados pelos consumidores, que não podem mais ser moderados. Zwarg ressalta que, além de uma fiscalização mais rigorosa e a solução dos problemas diretamente com o cliente, que já vem sendo empregada por algumas empresas, também partirá delas promover práticas de educação e boas maneiras com os internautas quanto à utilização da rede. Porém, ao contrário do que muitos consideram como uma maneira de liberdade de expressão, a proibição da exclusão de comentários pode vir a ser um problema. “Uma crítica que pode ser feita sobre a necessária judicialização para remoção de conteúdos abusivos, é que provocará uma sobrecarga de processos no Poder Judiciário e, eventualmente, uma maior demora na remoção do conteúdo irregular. Ademais, a liberdade de expressão não é absoluta, pois não se pode agir em seu nome para violar a imagem de outrem.”

Coração do Marco Civil

Um dos principais benefícios da Constituição da Internet talvez seja a neutralidade da conexão, na qual visa que a não restrição da circulação de conteúdos, independente do pacote de serviço contratado. “A manutenção da neutralidade foi muito importante para garantir o uso livre e democrático de navegação. Mais que o coração do marco civil, ela é a materialização do espírito da própria internet.”