Autor: Adriano Fachini
A Anatel está preparando uma consulta pública com o escopo de questionar a sociedade se deve ou não manter o serviço móvel especializado, mais conhecido como PTT de chamada a rádio, cuja principal empresa exploradora é a Nextel, com aproximadamente 3,5 milhões de assinantes no Brasil.
Cumpre salientar que essa tecnologia que suporta o serviço de radiocomunicação troncalizada sequer chegou a ser implantada nos países da Europa e Ásia, que são referência no desenvolvimento de produtos para telefonia móvel em âmbito mundial.
Segundo informações da Nextel, o serviço doravante será prestado pela outorga do Serviço Móvel Privativo, obtida recentemente pela operadora que ao longo de quase toda sua existência no Brasil operou, no que tange a telefonia móvel, sem autorização da Anatel suportada por decisões liminares da Justiça brasileira.
Tal migração de tecnologia exigirá que os consumidores adquiram aparelhos smartphones capazes de baixar o aplicativo, que passará a ter um PTT virtual. Mais uma conta para o consumidor que insistir em continuar utilizando o serviço da operadora.
A questão que se coloca é: se você compra um caminhão e precisa dele como caminhão para suprir sua necessidade de transporte, não vai conseguir ser atendido por uma mobilete, certo? Ora, o grande diferencial da Nextel sempre foi o serviço de rádio, cuja qualidade cairá vertiginosamente. Este é o imbróglio que se prepara para enredar os assinantes, a exemplo de outros recentemente ocorridos por ocasião da desocupação da faixa de 2,5 ghz pela TVA em São Paulo e outras capitais que ficaram literalmente a ver navios e foram obrigados a migrar do dia para noite para outras prestadoras – sem direito a indenização.
Aliás, assevere-se, o “modus operandi” das operadoras no que tange ao marketing é sempre o mesmo. Contrata-se uma celebridade a peso de ouro, os consumidores incautos compram os pacotes de serviços e depois são achacados de todas as formas sob o olhar tácito do Poder Público – inclua-se nesse rol Ministério Público Federal, que deveria, após reiterados danos aos consumidores em todo o Brasil, assumir uma postura mais firme em face a tantos despautérios.
O que dizer do CADE (órgão ligado ao Ministério da Justiça) então? A Vivo se uniu à TIM ano passado havendo as duas tirado mercado da Oi e da Claro, aumentando assim a concentração de mercado. No final do ano passado, o CADE determinou que uma das holdings (Itália Telecom-TIM ou Telefônica-Vivo) vendesse parte das ações a terceiros, com o fito de diminuir a participação no conselho administrativo das respectivas empresas.
Até agora isso não ocorreu e não acontece nada. O máximo que pode ocorrer é uma multa, que eles não temem porque poderão recorrer por décadas. Isto posto, adivinhe qual o futuro da Nextel? Conseguirá uma operadora com 3,5 milhões de assinantes concorrer com gigantes 20 vezes maior? Dificilmente.
Migração de tecnologias são processos traumáticos do ponto de vista cultural e econômico, ficando a cargo do órgão regulador minimizar esse impacto para o bolso do consumidor, que segundo dados da UIT já paga a conta mais cara do mundo e recebe em troca um serviço que deixa muito a desejar. Esperamos que as autoridades constituídas olhem com mais cuidado os direitos do consumidor brasileiro.
Adriano Fachini é empresário do setor de telecomunicações e presidente da Aerbras.
