Viva a informalidade!

Paulo Lofreta
Nem bem divulguei meu último artigo que fala sobre as discriminações do Governo contra a classe média e contra as pequenas e médias empresas, mais um pacote assola essas categorias que tanto contribuem para a economia do país. A Medida Provisória (MP) 232 jogou uma pá de cal nas esperanças de um 2005 melhor para as empresas do setor de serviços. A medida foi anunciada no dia 31 dezembro, sem alardes, como se não fosse nada importante, já que atinge apenas um segmento dos contribuintes. Mas essa mudança significa que as empresas devem pagar R$ 2 bilhões a mais para o Governo com medidas como a elevação da CSLL (Contribuição Social Sobre Lucro Líquido) e do IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Juridica – de 32 para 40%.
É o segundo aumento recente no IRPJ, em setembro de 2003 ele passou de 12 para 32%. Desde 1988, quando a Constituição Federal entrou em vigor, já foram editadas mais de 3,3 milhões de normas tributárias, ou uma norma a cada 40 minutos, segundo o IBTP (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário). Desde então, a carga tributária passou de 23% para 36,5% do PIB. Em 2004 o governo aumentou a Cofins. Com isso, arrecadou 40,8% a mais em relação a maio de 2003, ou 2,9 bilhões não previstos, e a maior parte desse valor foi arrecadada pelas empresas de serviços que optam pelo lucro real.
Desta vez, quem vai pagar a conta é a grande massa do setor de serviços envolvendo milhares de empresas e milhões de empregos. Os penalizados estão distribuídos em todos os segmentos, tais como: sapateiros, cabeleireiros, oficinas mecânicas, assistências técnicas, empresas de transportes, autônomos, consultores, médicos, dentistas, advogados, administradores, engenheiros, arquitetos, contabilistas, etc. Fica evidente a discriminação e perseguição do Governo contra os prestadores de serviços.
Só o Governo atual já aumentou o IR e a CSLL do prestador de serviço em 63%. Se a MP 232 for aprovada pelo Congresso na forma como está transcrita, uma empresa pequena optante do lucro presumido com faturamento de 100 mil ao ano, que antes pagava 7.680 de IR e CSLL, agora passa a pagar 9.600, aumento de 25%. Os “deuses onipotentes” da Receita Federal e do Ministério da Fazenda justificam essa MP absurda utilizando pérolas como: “é uma harmonização da tributação”, “não há perdas nem ganhos” (é a matemática do Governo!), “a medida é tecnicamente perfeita”, “são apenas ajustes pontuais”. By Jorge Rachid? – Sem maiores comentários.
Rachid também disse que não está sendo valorizado o ´alívio´ de 2,5 bi sobre a classe média. O que ele esquece é que todo aumento de carga tributária termina em duas situações: aumento da informalidade ou repasse de preços ao consumidor (classe média), aumentando a pressão inflacionária. As centrais sindicais tem um grande poder de influência sobre alguns setores do Governo que para não se indispor com os trabalhadores, joga todo o ônus sobre os empresários. Os empresários do setor de serviços, por falta de organização patronal, não tem a quem recorrer e ficam a mercê das decisões unilaterais e por isso são sempre os mais prejudicados em cada pacote baixado.
O que tanto o Governo quanto as centrais sindicais esquecem é que poucas pessoas abrem uma empresa por escolha própria, mas sim por força do desemprego em massa que assolou o país nos últimos 10 anos e obriga os desempregados a procurar novas alternativas de renda. O setor de serviços é o que mais cresceu nos últimos anos. É o que mais emprega (55,7%), o que tem mais empregos formais (42%) e, por isso, já tem elevados gastos com INSS e FGTS. São mais de 7 milhões de pessoas ocupadas, e cerca de 800 mil empresas. Em 2004, criou cerca e 300 mil vagas. Mas é o setor que recebe menos crédito do BNDES (apenas 5% dos recursos), e o principal alvo dos reajustes tributários.
Enquanto isso: o Banco Santos… o Banco Central continua com essa política de juros altos… os bancos negam-se a assumir os riscos do próprio negócio… Já está mais do que na hora de o Governo começar a mirar seu canhão arrecadatório na direção das instituições financeiras que obtiveram lucros fenomenais na última década, e que empregam apenas 2,6% da mão-de-obra formal, não tendo, portanto, alto custo com INSS e FGTS. A economia informal já representa quase 40% da renda nacional. O aumento do imposto deve levar cerca de 15 mil empresas para a informalidade, segundo o IBPT. Se uma das propostas do governo é de reduzir a informalidade, estão seguindo pela contramão.
Com a possibilidade de pagar os impostos pelo lucro presumido, mais de 400 mil empresas de serviços profissionais foram abertas. Muitas delas devem fechar. A Reforma Trabalhista tão esperada está longe de acontecer, então…o que nos resta é festejar o destino que espera a grande massa dos prestadores de serviços: Viva a Informalidade.
Paulo Lofreta – administrador de empresas, empresário e presidente da Ação Brasileira de Apoio ao Setor de Serviços – Abrasse.