As taxas de juros e suas variáveis

As taxas de juros são fundamentais para o andamento da economia brasileira. A queda dessas taxas aumenta o número de investimentos, aquece o mercado de crédito, dentre outros fatores que estimulam um crescimento econômico no País. Tratando dessas afirmações e de outros fatores extremamente importantes para essa realidade, o Portal Crédito e Cobrança apresenta uma entrevista exclusiva com o professor da FAE Centro Universitário, Carlos Ilton Cleto. Doutor em Engenharia da Produção, mestre em Desenvolvimento Econômico, especializado em Finanças e graduado em Ciências Econômicas, Cleto fala sobre a oscilação nas taxas de juros perante diversas ações dos bancos públicos e privados e as perspectivas desse cenário. 

Não só para a economia brasileira, mas para qualquer sistema econômico, a taxa de juros é uma variável determinante para as decisões de consumir das famílias e de investir dos empresários. Não tem como imaginarmos as economias contemporâneas sem crédito e a taxa de juros é o preço da moeda, ou seja, o preço do crédito. Assim, quanto mais “barato” for este, mais acessível ficará para ser utilizado na demanda, estimulando, por sua vez, o crescimento econômico.

Não só as taxas de juros do cartão de crédito como todas as taxas de juros no Brasil são altas. A primeira explicação para isto parte da necessidade do setor público financiar sua dívida, que em agosto atingiu a ordem de R$ 1,52 trilhão. Assim, como o governo acaba mantendo a taxa de juros que paga para o financiamento da própria dívida elevada e como os títulos públicos da dívida gozam de risco praticamente zero – salvo no caso de default – situação semelhante a da Grécia -, o setor financeiro não se sente estimulado a atuar no mercado de pessoas físicas e jurídicas, onde o risco é maior. Quando atuam neste mercado, exigem taxas de retorno bem maiores. Um segundo fator está na falta de cultura da população brasileira no que se refere ao cuidado orçamentário, que muitas vezes leva à inadimplência. Como os custos de execução são elevados, faz com que a exigência de retorno por parte dos cedentes de crédito para cobertura do risco seja maior, ampliado ainda pelas facilidades de contratação no caso da modalidade de cartão de crédito.

Não usaria o termo “abusivas”, deixa a impressão de abuso, portanto, má fé de uma das partes e na realidade não é o que ocorre. O fato é uma consequência do próprio mercado e do modelo de Política Econômica adotado desde 1994. Assim, as taxas de juros já foram muito mais altas e ainda são. Como base, podemos citar que a taxa SELIC, que remunera grande parte da dívida pública e que hoje está em 7,25%, em agosto de 1994, no início do Plano Real, estava em 63,30% e em março de 1999, quando tivemos que recorrer ao FMI, chegou a 45%. Desta maneira, para que a taxa de juros bancária venha a diminuir, é necessário que a taxa SELIC também diminua, conforme vem ocorrendo. Recapitulando, as taxas de juros de mercado são influenciadas diretamente pela taxa SELIC, portanto, quanto mais alta esta estiver, mais altas serão as demais taxas de juros. 

Positivamente, pois estimula o investimento e o consumo aquecendo o sistema econômico e a produção, gerando mais emprego e renda. Porém, em economia, diante de uma determinada ação sempre existem os prós e contras. O efeito negativo que pode advir da redução da taxa de juros e consequente aumento da demanda é uma eventual pressão ascendente sobre os preços, ou seja, inflação. Neste caso, as posições devem ser revistas para buscar a estabilidade nos preços, mas entendo que este tipo de medida, se ocorrer, deverá ser conjuntural. No longo prazo, dados os condicionantes macroeconômicos, a taxa de juros deve continuar caindo. Outro subproduto negativo da redução nos juros está associado ao crescimento da inadimplência, principalmente em períodos como o atual, de desaquecimento da atividade econômica, mas que, com a retomada do crescimento deverá ser auto corrigido. Estruturalmente, o segmento de pessoas físicas irá passar por uma aculturação para conviver com o controle do próprio orçamento, custos financeiros e gastos.

A redução da taxa de juros, mais do que uma necessidade, é um objetivo de Política Econômica que visa estimular o crescimento econômico. O que permitiu reduções mais acentuadas desta é o fato da inflação, ao longo dos anos, estar sobre controle. Isto pode ser revisto caso ocorra aquecimento inflacionário mais intenso, o que, conforme manifestei anteriormente, não acredito que ocorra de forma permanente no longo prazo, embora não possam ser descartadas situações pontuais no curto prazo.

Para a economia é o próprio impulso à premente retomada do crescimento, diante de um cenário de crise financeira internacional. Para as instituições financeiras é a possibilidade de ganhos maiores frente a uma expansão do crédito e a uma necessidade de readequação de postura frente à redução dos ganhos com a rolagem da dívida pública. O aspecto a ser considerado, ao menos por enquanto, é a queda da qualidade do crédito e assim o aumento da inadimplência. Isto somente pode ser corrigido com mudanças de postura dos tomadores e com uma legislação objetiva para o tratamento do assunto. 

Conforme mencionado anteriormente, a expectativa é de que no longo prazo as taxas de juros continuem em queda, trazendo como consequência a expansão do crédito, que pode ser visto como uma tendência irreversível. Em 1990, a relação Volume de Crédito com relação ao PIB estava em 24,1%, em agosto último este percentual atingiu 51%. Em países como os Estados Unidos e na América Latina, como o Chile, esta relação ultrapassa 100%. A continuidade da queda das taxas de juros no longo prazo está condicionada ao desempenho dos indicadores macroeconômicos como controle inflacionário, crescimento do PIB, controle orçamentário, entre outros, que por sua vez não apresentam sinais de fraqueza.

As medidas de flexibilização do crédito tendem a aumentar o crédito de baixa qualidade e, consequentemente, a inadimplência. Contudo, dentre elas, a redução da taxa de juros não pode ser entendida como um agravante para esta situação, ao contrário, juros mais baixos permitem negociações e renegociações menos onerosas, facilitando a própria adimplência. Taxas de juros mais baixas não são condicionantes da inadimplência, por outro lado, o aumento da taxa de juros pode ser visto como consequência desta.

Pelo lado do crédito a expectativa é de expansão, pois quanto menor o preço, taxa de juros, maior será a procura por este. Com relação à cobrança, caso as taxas se mantenham em patamar comportado, espera-se maior facilidade na negociação e na execução.

Podemos entender que a queda das taxas de juros é uma tendência que veio para ficar, ou é algo passageiro, uma medida pontual? 

A tendência declinante da taxa de juros está condicionada ao desempenho dos indicadores macroeconômicos que vem apresentando consistência ao longo dos anos. Movimentos conjunturais de aumento podem ocorrer, porém, no longo prazo, a taxa de juros deve permanecer em queda.

Gostaria de manifestar alguns pontos de vista. Primeiro: para que uma negociação funcione com resultados positivos para os dois lados é necessário que existam regras claras e justas que não pesem para nenhum dos lados e que possibilitem a própria redução dos custos da negociação. Portanto, a legislação sobre o assunto não deve ser nem “leonina” nem paternalista, mas justa, clara e funcional, para que se evidenciem os riscos inerentes à negociação. As outras considerações são a respeito a outros efeitos positivos da redução da taxa SELIC e que não estão diretamente relacionados ao crédito bancário. A redução da taxa SELIC reduz o custo de rolagem da dívida pública, permitindo maior espaço para a redução da relação Dívida Pública/PIB. Outro aspecto é que com a redução da remuneração ao capital, diminui a atratividade por capitais de externos de risco resultando em menor apreciação do real.