O Banco Central do Brasil publicou ontem (30) o Edital de Consulta Pública 55/ 2017, divulgando proposta de norma que dispõe sobre a constituição e o funcionamento da sociedade de crédito direto e da sociedade de empréstimo entre pessoas. A norma, que faz parte da Agenda BC+, pilar “Crédito mais Barato”, também disciplina a realização de operações de empréstimo entre pessoas por meio de plataforma eletrônica. As novas normas estão voltadas para empresas que empregam intensivamente tecnologia no mercado de crédito, conhecidas como fintechs de crédito. As novas instituições financeiras estarão sujeitas a critérios de regulação proporcionais, compatíveis com o porte e o perfil de risco, e a processos de autorização simplificados.
A regulação das operações de crédito por meio de plataformas eletrônicas tende a aumentar a segurança jurídica dos contratos e pode contribuir para o aumento da eficiência e da concorrência no mercado de crédito, segundo o BC, com potencial para a redução do spread bancário, com impacto positivo para a economia real, inclusive no que se refere ao crédito a pequenas e médias empresas. A minuta está disponível no endereço do Banco Central do Brasil na internet e nas centrais de atendimento ao público, podendo os interessados encaminhar sugestões e comentários até 17 de novembro de 2017, por meio de uma das opções apresentadas no edital.
