Uma lei entrou em vigor, nesta segunda-feira (22/02), nos Estados Unidos visando reduzir as práticas abusivas das entidades emissoras dos cartões de crédito e esclarecer aos consumidores quanto custa viver endividado. Aprovada já há nove meses, a regulação terá impacto em um país onde quase metade dos consumidores acumula uma dívida média de US$ 7 mil nos cartões de crédito e um em cada cinco paga por isso taxas de juros de 20%, segundo a Administração Geral de Serviços. A ação terá também impacto sobre as entidades financeiras, que poderiam deixar de ganhar US$ 12 bilhões anuais, segundo a empresa de consultoria Morrison & Foerster.De acordo com Barack Obama, presidente dos EUA, por muito tempo, as companhias de cartões de crédito tiveram liberdade para empregar táticas enganosas e injustas que acarretavam aos consumidores custos irracionais. “Estamos reequilibrando a balança de poder em favor dos consumidores e fazendo com que as empresas de cartões de crédito sejam responsáveis de suas atitudes”, explicou em comunicado.
A partir de agora, as empresas não poderão aumentar os juros de maneira retroativa nem durante os primeiros 12 meses de contrato. Além disso, elas deverão avisar com 45 dias de antecedência sobre qualquer alta de juros e taxas, ou de outras grandes mudanças nas condições. Além disso, o cliente poderá cancelar a conta se ocorrerem essas mudanças e aumentar os pagamentos mensais mínimos para acelerar a liquidação de sua dívida. As faturas deverão detalhar quantos anos demorará o cliente para pagar a dívida total se continuar liquidando o mínimo estabelecido. Também deverão exibir quanto o cliente deveria liquidar por mês se quisesse sair do vermelho em três anos.
A medida vem acompanhada de um esforço de comunicação das autoridades para conscientizar os cidadãos dos benefícios de pagar as compras à vista ou eliminar mensalmente o máximo possível de gastos. Nos EUA, muitas pessoas usam os cartões para criar ou melhorar o histórico de crédito, já que este muitas vezes é exigido para compras a prazos. Por isso, é comum os cidadãos terem dívidas propositais, mesmo que tenham condições de pagar à vista. Para reverter essa tendência, as autoridades recomendam pagar à vista e se manter abaixo do limite de crédito, assim como ficar atentos a possíveis tarifas adicionais por parte das entidades.
