O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, sancionou uma lei que oferece proteções “firmes e confiáveis” a milhares de consumidores que possuem dívidas de cartões de crédito devido às práticas abusivas dos bancos. O presidente americano assinou uma lei, aprovada esta semana no Congresso, que proíbe o aumento arbitrário das taxas de juros, o estabelecimento de tarifas ocultas, mudanças súbitas em contratos e outras práticas das instituições financeiras.
Obama destacou que seu Governo não “desculpa, nem perdoa, os que atuaram de forma irresponsável” e que o povo “tem que viver dentro de suas possibilidades e pagar o que deve”. Entretanto, as instituições financeiras também têm que atuar com “transparência e responsabilidade”, enfatizou. Há a estimativa de que cerca de 80% das famílias americanas têm um cartão de crédito e que 44% delas estão endividados. A dívida média supera os US$ 7 mil. Para a Casa Branca, o problema é que, a cada ano, os americanos pagam aproximadamente US$ 15 bilhões em multas.
A lei, que entrará em vigor em nove meses, também exige clareza nos termos dos contratos e a publicação dos mesmos na Internet, além de um aviso com 45 dias de antecedência sobre qualquer mudança nos juros. Os bancos não poderão aumentar os juros de forma retroativa a menos que haja um atraso de 60 dias nos pagamentos ou incrementá-los com base em pagamentos atrasados que o cliente tenha com outra entidade. As instituições terão que restabelecer a taxa de juros original mais baixa caso o cliente mantenha os pagamentos em dia durante pelo menos seis meses.
Além disso, os bancos terão que aplicar os pagamentos aos balanços com os juros mais altos primeiro, no caso de o cliente apresentar balanços com distintas taxas de juros. Também terão que dar aos clientes uma data fixa para os pagamentos e um tempo razoável para pagar as dívidas mensais: pelo menos 21 dias consecutivos a partir da data de envio por correio. Já os estudantes menores de 21 anos terão que demonstrar sua capacidade de pagamento, seja de forma independente ou com o aval de seus pais, para poder solicitar crédito.
A lei estabelece que os bancos e instituições que violarem os novos regulamentos e restrições estarão sujeitos a fortes punições. O setor bancário já respondeu que esta “carta de direitos” para os consumidores terá um efeito bumerangue porque, no final, pode reduzir o crédito disponível em até US$ 90 bilhões para evitar riscos.
