A ABES, Associação Brasileira das Empresas de Software, foi à audiência pública no Tribunal Superior do Trabalho para posicionar-se sobre as implicações das restrições sobre a terceirização de atividades ou a contratação de consultores e técnicos especializados como prestadores de serviços jurídicos. Para a ABES, a terceirização é um modelo de negócio que não deve ter qualquer interferência do Estado, a não ser de se fazer cumprir os direitos de funcionários contratados pela CLT ou de empresas prestadoras de serviços, mas sem qualquer restrição a forma que se relacionam os profissionais e empresas.
Além disso, numa atividade especializada como o setor de software, boa parte dos profissionais esclarecidos e tem remuneração superior a média nacional. Como as atividades exercidas por estes profissionais são imprevisíveis demandam um perfil de atuações incompatíveis ao tempo e local. Um país que tem o 11º mercado interno de software e serviço do mundo, segundo pesquisa anual do IDC realizada em 160 países, e que pretende estar na sexta ou quinta posição até 2020, atualmente apresenta um déficit crescente de técnicos qualificados. Em 2010 faltaram mais de 70 mil profissionais de TI segundo a SOFTEX, e esta situação corre o risco da internacionalização de indústrias, caso as restrições que limitam o acesso de pessoas especializadas continuem no setor, com perdas significativas de competitividade ao crescimento exponencial da demanda.
As empresas tem gasto tempo e recursos com fiscalizações trabalhistas, tributárias, e tem perdido o foco em estratégias, gestão e P&D, para se defender das inseguranças jurídicas. Se mantido o atual contexto legal, o Brasil poderá assumir o papel de colônia tecnológica, e poderá criar uma geração de deportados digitais, que poderão prestar serviços a partir de qualquer lugar do mundo. Esta situação ampliará o déficit da balança comercial do setor, que já ultrapassa USD 2,0 bilhões. Sem liderança em tecnologia e consequentemente em produtividade, subtrai-se a chance histórica do país do futuro acontecer de forma duradoura, mesmo após esgotar sua capacidade de compensar com exportações de commodities o grande estelionato de educação e desenvolvimento sócio-econômico de um século que desejamos que possa ser recuperado nesta década.
