A Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel – autorizou a Fundação Marianense de Educação a utilizar códigos 0500 para receber chamadas telefônicas com intenção de doação. A autorização, válida por 24 meses, concede à Fundação o direito de uso de três números que poderão ficar ativados por até 30 dias por ano: 0500 1230010, 0500 1230015 e 0500 1230030.
De acordo com a norma sobre registro de intenção de doação, a instituições de utilidade pública, utilizando serviços de telecomunicações é vedada a cobrança, por parte das prestadoras, de qualquer participação, fixa ou percentual, nos valores correspondentes às doações efetuadas. O valor da intenção de doação deve ser destacado na conta telefônica com uma mensagem advertindo o usuário de seu direito de desistir da doação.
A Fundação Marianense deverá contratar uma prestadora de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) para completar as ligações, que ficará obrigada a assegurar aos usuários de STFC o direito de realizar as chamadas registradas com intenção de doação.
