Anatel prorroga consulta pública sobre plano alternativo

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A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) prorrogou o prazo da consulta pública nº 691, que trata da proposta do Plano Alternativo de Serviço de Oferta Obrigatória (Pasoo) que será implementado pelas concessionárias de telefonia fixa. O pedido de prorrogação do prazo foi apresentado por entidade de defesa dos direitos do consumidor interessada em contribuir com a consulta.

O prazo para manifestação por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP), disponível no portal da Agência na Internet (www.anatel.gov.br), passou de 22 de maio para 7 de junho de 2006, até às 24h. As manifestações por carta, e-mail ([email protected]) ou fax (61 2312-2002) serão recebidas até às 18h do dia 2 de junho. As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.

O plano proposto pela Agência reproduz o modelo tarifário do atual Plano Básico, em vigor desde 1997, que utiliza o pulso como parâmetro de tarifação, o que permite o usuário manter inalterado o valor médio dos gastos com as ligações mais longas e acesso discado à Internet.