A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o Procon do Distrito Federal e cinco prestadoras firmaram ontem (06/08) acordo de cooperação técnica com o objetivo de reduzir demandas judiciais envolvendo clientes e empresas do setor de telecomunicações. A iniciativa visa encerrar as demandas em andamento e adotar medidas de prevenção de possíveis litígios judiciais, como o incentivo à solução dos conflitos.De acordo com Ronaldo Sardenberg, embaixador e presidente da Anatel, o acordo é um esforço para melhorar a prestação dos serviços e o atendimento aos consumidores. Disse também que a ação está em sintonia com um dos condicionantes da anuência prévia da operação Oi-Brasil Telecom, que objetiva encerrar litígios judiciais e administrativos.
Estiveram presente na cerimônia de assinatura do contrato: o ministro Gilmar Mendes, presidente do Conselho e Ricardo Hernane Pires, diretor geral do Procon do Distrito Federal, e representante das prestadoras Claro, Vivo, Telefônica, Nextel e TIM.
