Os serviços da Central de Teleatendimento da Aneel, Agência Nacional de Energia Elétrica, foram restabelecidos hoje (20/6) após suspensão de 45 dias. A volta do atendimento foi possível em razão das tratativas da Diretoria da Agência com o Governo Federal em restabelecer os recursos contingenciados em abril desse ano. As atividades de fiscalização e os serviços de TI também foram retomados.
Para custeio das atividades em 2016, a Aneel estimou orçamento de R$ 200 milhões, entretanto o Governo aprovou a metade do valor: R$ 100 milhões. Por meio de emendas parlamentares para Ouvidoria e Fiscalização, o valor foi ampliado para R$ 120 milhões. O Decreto 8.760/16 reduziu o orçamento para R$ 90 milhões, e em abril, o mesmo Decreto restringiu o orçamento da Agência a R$ 44 milhões. A ANEEL foi informada na última sexta-feira (10/6), pelo Ministério de Minas e Energia (MME), do descontingenciamento orçamentário para o custeio de suas atividades em 2016. Os recursos agora serão da ordem de R$ 120 milhões, valor aprovado em lei e do qual constam R$ 20 milhões de emendas parlamentares para Ouvidoria e Fiscalização.
Com o restabelecimento da Ouvidoria Setorial, os consumidores já podem entrar em contato por meio do telefone 167; chat on-line no portal e Agências Estaduais Conveniadas, pelo telefone 0800-727-0167. Desde o dia 5 de maio, as opções para comunicação dos consumidores com a Agência eram o formulário disponível na internet ou correspondência para a Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública (SMA).
