O Idec, ONG de Defesa do Consumidor, encaminhou na terça-feira (26) para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e para Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) recomendações de medidas a serem tomadas para regulamentar e “corrigir problemas” decorrentes de ligações indesejadas de telemarketing feitas por sistemas automatizados.
“Entre os principais problemas identificados por consumidores está a quantidade, a forma repetitiva e os horários indesejáveis em que essas chamadas são recebidas, a dificuldade de identificação da origem da ligação e a impossibilidade de se bloquear ou ter excluído o número de telefone das listas dessas empresas”, aponta o Idec. Diante deste cenário, a ong sugeriu, em documento enviado às duas entidades, o estudo das seguintes ações:
1. Criação de um cadastro federal de bloqueio de ligações indesejadas;
2. Alteração no Regulamento Geral dos Direitos dos Consumidores (RGC) para proibir as chamadas realizadas por robôs, excetuando-se somente àquelas de interesse geral dos consumidores;
3. Com base no artigo 55, §4º do CDC, que a Senacon e a Anatel notifiquem as operadoras de telefonia, para que prestem informações de interesse do consumidor sobre eventuais blacklists (listas de telefones de números que sabidamente são utilizados para spams), bem como sobre empresas que utilizam dessas práticas no mercado de consumo, para que seja possível tomar as medidas cabíveis;
4. Disponibilização de identificador gratuito de chamada para que o consumidor possa rejeitar facilmente os robocalls;
5. Disponibilização de um serviço gratuito de bloqueio;
6. Aplicação das penalidades previstas legalmente no artigo 56, do Código de Defesa do Consumidor, aplicando-se as sanções previstas em caso de descumprimento da Regulamentação e do sistema de bloqueio;
7. Acompanhamento da evolução desse tipo de spam telefônico para avaliação dos sistemas de controle e seu grau de solução;
8. Apoio a medidas como o fórum “Quem Perturba”, que identifica números de telefone utilizados para ofertas de produtos e serviços, além de golpes, com acompanhamento e monitoramento das práticas abusivas pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor.
“Esse é um problema que atinge praticamente toda a população que faz uso de telefonia fixa e móvel. Como o uso desses robôs aumenta a cada dia, estamos requerendo aos órgãos reguladores uma ação mais incisiva. Consideramos positiva a recente mobilização das operadoras, que apresentaram à Anatel propostas para conter os abusos, mas consideramos que as medidas elencadas são insuficientes para a resolução do problema”, afirma Diogo Moyses, líder do programa de Telecomunicações e Direitos Digitais do Idec.
