Para discutir como o poder público pode atuar em políticas de incentivo fiscais para empresas que aderem ao teletrabalho (home based e home office), a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo, realizará uma Audiência Pública, na próxima segunda (16), às 9 horas. Na ocasião, representantes da sociedade civil e da comunidade empresarial levantarão propostas à Comissão, como a redução gradual de impostos municipais, a exemplo do ISS e IPTU, para as empresas que permitirem seu colaborador trabalhar de casa. A alternativa pelo modelo de teletrabalho traria benefícios como a redução de custos para empregado e empregador, diminuição de deslocamentos, ampliação da oferta de mão de obra e estímulo a economias locais. O Sindicato Paulista das Empresas de Telemarketing, Marketing Direto e Conexos, Sintelmark, estará presente por meio de Stan Braz, diretor executivo, que irá falar sobre a posição da atividade em relação ao tema.
Estarão presentes também membros da Sociedade Brasileira de Teletrabalho e Teleatividades (SOBRATT); Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH); Guillermo Petzhold, especialista em Mobilidade Urbana do World Research Institute Brasil; Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP); Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom). Além dessas entidades, vão participar o vereador José Police Neto (PSD), que atua em projetos de mobilidade, habitação, revitalização dos espaços públicos e planejamento urbano, além da Mutant, desenvolvedora da tecnologia para home based, que foi convidada a falar sobre como ajudar empresas a contratar pessoas trabalhando de suas casas.
“Estamos falando da criação de uma cultura, que já existe em outros países. Uma parcela significativa de profissionais já está apta a trabalhar remotamente porque sabe utilizar e valoriza o que a tecnologia pode impactar em produtividade e qualidade de vida”, destaca Aurea Cristina de Souza, diretora de home based da Mutant, que prevê colocar mais duas mil pessoas no modelo de teletrabalho em menos de dois anos.
Priscila Leite, coordenadora de call center da Health For Pet, empresa da Porto Seguro de cuidados veterinários para cães e gatos, conta que o novo negócio surgiu há quatro anos já com o modelo de home based para empregar funcionários das áreas administrativa e de call center, caso contrário seria inviável a contratação de pessoal. “Nosso investimento caiu pela metade por não precisar arcar com vale transporte, espaço e equipamentos. Poderemos, assim, contratar mais. A meta é dobrar o número de atendentes de call center ainda em 2018”, enfatiza Priscila que hoje coordena de Alphaville moradores do centro da capital, Santana, Bairro do Limão, entre outras regiões.
No Brasil, a modalidade começa a ser reconhecida e culturalmente aceita, impulsionada pela aprovação da Lei nº 12.551, de 15 de dezembro de 2011, que alterou o artigo 6º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), equiparando o vínculo empregatício de trabalhadores que executam seu trabalho a distância ou em seu domicílio a funcionários que o realizam no estabelecimento do empregador. Ela não definia, no entanto, condições para a execução do teletrabalho. Em 2017, uma nova lei regulamentou a prática. Ela determina que a alteração do trabalho presencial para remoto deva ser feita em acordo entre as partes, registrado em contrato. Deverão estar ainda definidas em contrato as condições para aquisição, uso, manutenção ou fornecimento dos equipamentos e infraestrutura para a prestação do trabalho remoto, bem como para o reembolso das despesas arcadas pelo empregado. O conteúdo determina também que o empregador instrua os empregados sobre regras de saúde, ergonomia e de segurança do trabalho.
