Estudo da Amcham avalia atuação da Anatel

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A Amcham (Câmara Americana de Comércio) divulgou, hoje (24/10), o estudo anual que avalia a percepção dos agentes do setor de telecomunicações em relação às atividades desenvolvidas pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). O relatório deste ano evidencia a necessidade do órgão ser fortalecido, tanto na questão financeira e capacitação do quadro de pessoal como na garantia das competências. Por outro lado, os resultados apresentados pelo relatório da Anatel em comparação aos indicados em trabalhos anteriores, de 2003 a 2005, concluem que a falta de transparência nos processos decisórios teve uma leve melhora em 2006.

No item do estudo direcionado a avaliar o relacionamento da Anatel com consumidores e comunidade, verifica-se que houve um declínio dos resultados em relação aos anos anteriores. Quando perguntados se a Agência é um órgão eficiente na proteção aos direitos dos usuários pessoa física, 34% dos entrevistados responderam que a agência “nunca” age de forma eficiente. Em 2005, apenas 5% dos entrevistados haviam respondido dessa forma. Por outro lado, em comparação com os anos anteriores, a Anatel foi considerada mais ágil no atendimento das demandas da sociedade e dos usuários de serviços de telecomunicações, dando respostas e soluções satisfatórias às questões que lhe são apresentadas. Porém, pelo relatório, o sentimento geral ainda é de que a Anatel não dispõe do poder necessário para obrigar as prestadoras de serviços a reparar os prejuízos causados ao usuário, seja ele pessoa física ou jurídica.

Com relação ao desempenho da agência no que diz respeito à formulação de regras que acompanhe o desenvolvimento do mercado, este ano a Anatel teve novamente uma avaliação pior do que nos anos anteriores, segundo o estudo. Nesse quesito, em 2005, 26% dos entrevistados entendiam que “geralmente” a agência atendia à dinâmica do mercado quanto à edição e revisão de regulamentos em virtude do desenvolvimento tecnológico e das demandas da sociedade por serviços de telecomunicações. Já em 2006, apenas 11% dos entrevistados mantiveram essa opinião, enquanto as respostas “raramente” aumentaram de 53%, em 2005, para 70%, em 2006.

A imparcialidade e a impessoalidade da Anatel no tratamento dos assuntos que afetam o setor também foram avaliadas pelos entrevistados pelo relatório. Nesse item, houve um declínio na avaliação positiva, pois em 2004 as respostas de que a agência age com imparcialidade e impessoalidade no exercício dos seus poderes “sempre” e “geralmente” somaram 97% dos entrevistados. Já em 2005, passaram para 74%. Este ano, para 70%. As respostas vieram acompanhadas de comentários atribuindo esse declínio à falta de autonomia financeira e administrativa e à crescente vinculação da Anatel ao Ministério das Comunicações.

Entre as sugestões apresentadas pelo relatório elaborado pela Amcham para aprimoramento da Anatel incluem a atuação mais efetiva na solução de impasses e controvérsias entre os agentes do mercado, principalmente no que tange a convergência de serviços; foco na formulação de decisões consistentes, que possam gerar uma jurisprudência que tenha efeito vinculativo; programa de qualificação do seu quadro de pessoal; e manutenção da imparcialidade e impessoalidade na edição de normas.

A Amcham realiza o estudo há quatro anos. O objetivo é identificar aspectos positivos e negativos na atuação do órgão, assim como apresentar sugestões para o aperfeiçoamento. A pesquisa foi realizada entre julho e agosto, com 70 agentes do setor de telecom, incluindo operadoras de serviços de telefonia fixa, telefonia móvel, serviços limitados especializados ou de comunicação multimídia, serviços de comunicação eletrônica de massa por assinatura, satélites, radiodifusão, fabricantes e fornecedores de equipamentos e tecnologia, fornecedores de conteúdo, prestadores de serviços, consultorias, associações do setor, universidades e órgãos públicos.