Ao reduzir a alíquota das telecomunicações de 37% para 25%, o governo do Estado do Rio de Janeiro saiu à frente na iniciativa de conter os efeitos da carga tributária no setor, que no Brasil é a mais alta do mundo. A medida faz parte de uma nova postura anunciada pelo governador carioca, Anthony Garotinho. No início de 99, um estudo realizado pela Anatel demonstrou a necessidade de o serviço de telecomunicações receber um tratamento diferenciado, uma vez que a conjugação da incidência de impostos nacional e estadual (ICMS, Cofins e Pasep) representa até 63% da conta paga. O maior índice nacional ficava com o Rio de Janeiro, o que vinha desmotivando as grandes empresas de callcenter a instalar-se nesse Estado.
Com a média de 40% e a mínima de 26%, cobrada no Acre e Amapá, a taxação desses serviços no País é recordista. Isto porque, no caso brasileiro, esse tipo de tarifação entra na faixa de artigos supérfluos como bebidas alcoólicas, perfumes, cosméticos e embarcações de esporte e recreio, por exemplo. Apesar de a Constituição Federal considerar as telecomunicações como um serviço essencial.
Fazendo frente a essa situação, representantes das principais entidades brasileiras ligadas ao setor fundaram, no ano passado, o Conselho Nacional de Telecomunicações. O objetivo é realizar estudos sobre o impacto destes custos na cadeia produtiva, procurando mostrar os reflexos sócio-econômicos positivos de um imposto menor.
