O Sintelmark (Sindicato Paulista das Empresas de Telemarketing, Marketing Direto e Conexos) pede a suspensão para o setor de call center das novas regras do INSS para o pagamento do RAT (Riscos Ambientais do Trabalho), em vigor desde 1º de janeiro deste ano, em função do aumento de alíquota. Além disso, o FAP (Fator Acidentário de Prevenção), medida imposta na mesma data, aumentará a carga tributária das empresas que não cumprirem com a redução do número de acidentes de trabalho.
O sindicato já formalizou o envio de ofícios para o Ministério da Previdência Social, Confederação Nacional de Serviços e para o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. O pedido de revisão da lei se baseia no fato do setor de call center se diferenciar dos demais, uma vez que os acidentes ocorridos com os colaboradores das empresas prestadoras de serviço acontecem durante o trajeto de ida e volta do trabalho (acidentes de trânsito) e não pela execução da atividade em si.
“O setor não foi consultado e esse acréscimo vai impactar diretamente na folha de pagamento das prestadoras de serviço. Com contratos já fechados, elas terão de arcar com esse valor adicional”, explica Stan Braz, diretor presidente executivo do Sintelmark. O setor de call center investe constantemente em ações que visam os cuidados com a saúde dos colaboradores, sendo que, para isso, existem normas regulamentadoras de proteção. “A justificativa dada pelo governo de que a aplicação da nova lei privilegiará as empresas que investirem na prevenção de acidentes de trabalho demonstra total desconhecimento da própria lei”, comenta Braz.
