Incentivo fiscal em Pernambuco

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A fim de atrair empresas de callcenter para Pernambuco, o Governo Estadual está reduzindo o ICMS de 28% para 10% e 7% para os estabelecimentos localizados na Região Metropolitana do Recife e no Interior, respectivamente, de acordo com a Agência Estadual de Tecnologia da Informação – PE. A matéria prevendo a diminuição da carga tributária foi distribuída, no dia 1 de abril, na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembléia. As empresas beneficiadas são as que utilizam serviços de telecomunicação para relacionamento com clientes, tais como televendas, agendamento de visitas, pesquisa de mercado, cobrança, atendimento ao consumidor e retenção de clientes.


De acordo com a justificativa, a instalação de novos empreendimentos nessa área é de grande importância, não apenas pela geração de emprego e renda, mas por se tratar de uma atividade com forte investimento em capacitação de pessoal, representando uma porta de entrada no mercado de trabalho para muitos jovens. “A mudança não deverá implicar perdas de arrecadação do ICMS. Ao contrário, os novos investimentos poderão contribuir para o aumento na arrecadação decorrente da maior prestação de serviços”, destacou o texto.