Com as novas regras do seguro-desemprego, o Governo entende que conseguirá minimizar o desequilíbrio financeiro do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, que também serve para custear abonos e programas de desenvolvimento econômico. No entanto, a mudança também deve trazer ganhos para as empresas do setor de contact center. Isso porque uma das principais mudanças é a triplicação do período de trabalho exigido para que o trabalhador peça pela primeira vez o seguro-desemprego. “Com as novas mudanças, o colaborador certamente irá zelar pelo bom desempenho de suas funções para manter-se empregado, pois não terá mais as facilidades do seguro desemprego com apenas seis meses de casa”, afirma Mayra Vieira Dias, advogada sócia do escritório Terçariol, Yamazaki, Calazans E Vieira Dias Advogados.
Porta de entrada de muitos jovens, o setor tem como um de seus principais desafios o alto turnover de funcionários. Dessa forma, a medida pode fazer com que esse índice caia. “As mudanças na concessão do benefício tendem a reduzir a rotatividade do trabalhador no emprego, tendo em vista a nova realidade de adaptação ao mercado de trabalho brasileiro”, comenta. Para a advogada, a mudança torna mais rígido o acesso ao seguro desemprego, que permanece garantindo aos trabalhadores que cumprirem com os requisitos legais, contudo, tornando o benefício social menos benevolente, já que antes contava com apenas 6 meses de trabalho para obter o benefício e com a atual situação deverá ter no mínimo 18 meses de trabalho formal.
A medida também deve, segundo Mayra, diminuir a incidência de acordos entre empregados e empregadores, em que o funcionário pedia para ser dispensado de um emprego para receber o seguro e ao mesmo tempo trabalhar em outro lugar sem registro em carteira e sem comunicar o governo. Da mesma forma, fará com que aqueles que estejam em situação de desligamento busquem logo uma nova oportunidade, ao invés de esperar do governo o auxílio do seguro desemprego. “Com isso, aumentará também a oferta de mão de obra, pois esses trabalhadores que não contarão com o benefício, buscarão imediata recolocação no mercado de trabalho”, completa a advogada.
