Respeito aos contratos é essencial

Érico Sodré Quirino Ferreira

O respeito aos contratos é fundamental em toda sociedade democrática e ponto de partida para qualquer bom relacionamento no mundo globalizado. A segurança jurídica é um dos fatores mais valorizados por pessoas físicas e jurídicas no mundo todo – ninguém gosta, nem pode aceitar que as regras mudem no meio do jogo. Mas ainda tem gente que insiste em fazê-lo! Quanto atraso!

Pois é. Do mesmo jeito que ninguém deseja que um árbitro de futebol julgue a seu bel prazer uma falta na final da Copa do Mundo entre Brasil e uma outra seleção de futebol, também não se admite que uma escola mude uma cláusula contratual no meio do ano letivo ou que o locador altere o valor do contrato residencial antes de passado um ano do último reajuste. Da mesma forma, não passa pela cabeça de uma empresa mexer no contrato assinado com um cliente, um fornecedor ou um importador antes que o prazo predeterminado expire! Por isso mesmo, ninguém aceita o desrespeito aos contratos firmados entre empresas e governos e, mais grave ainda, àqueles firmados entre governos.

Há muito já se criou, inclusive para a proteção do direito do trabalhador, a câmara de arbitragem. É por meio desse mecanismo que se decide quase tudo hoje, em especial no mundo dos negócios, no mundo moderno, no mundo que gera riqueza. É muito mais rápido – e por isso mesmo muito mais barato – do que levar as causas às barras dos tribunais.

Além disso, é preciso lembrar-se de que, num mundo globalizado como o nosso, o Estado soberano cede cada vez mais espaço à sociedade, aos contratos, ou seja, àqueles documentos que, firmados de comum acordo, fazem lei entre as partes envolvidas. O protecionismo, ainda que lentamente, vem sendo derrubado no mundo todo no âmbito comercial. Alguns ainda insistem em manter – ou criar – salvaguardas, mas elas também tendem a desaparecer para sempre. Os blocos econômicos, de integração regional, em todos os continentes, visam justamente ao fim desses mecanismos. E isso ocorre exatamente porque parte-se do fato de que os contratos têm de ser respeitados. Cabe a cada agente da sociedade do mundo todo lutar por isso – façamos nós, também, a parte que nos cabe!

Érico Sodré Quirino Ferreira é presidente da Acrefi (Associação Nacional das Instituições de Crédito, Investimento e Financiamento).