As novas regras no cálculo do SAT – Seguro de Acidente de Trabalho passam a vigorar em setembro beneficiando empresas que não registram nenhum tipo de acidente. Ela prevê uma redução da alíquota do Seguro Acidente (que varia de 1%, 2% ou 3%, conforme o grau de risco da atividade) para a metade, o que beneficia cerca de 350 mil empresas, segundo dados do Ministério da Previdência Social.

 

Para o advogado previdenciário André Luiz Domingues Torres, da Crivelli Advogados Associados, estas mudanças estimulam as empresas a continuarem promovendo a prevenção de acidentes na empresa. “Somente um bom trabalho neste sentido fará com que as empresas sejam beneficiadas. Sempre achei que o FAP pode ser usado de forma positiva para empresa, isto é, se elas colaborarem com a referida prevenção de acidentes”, finaliza.

 

As empresas sofreram aumento na carga tributária, especificamente no recolhimento do Seguro de Acidentes de Trabalho (SAT), em virtude da aplicação da alíquota FAP (Fator Acidentário de Prevenção). Segundo dados do Ministério da Previdência Social houve um aumento de 200% dos afastamentos classificados como acidente do trabalho desde a criação deste índice em 2003 e, por conseqüência, uma majoração do recolhimento do SAT. A média anual é de aproximadamente mil mortes e 8 mil aposentadorias por invalidez permanente.

 

Criado para flexibilizar o SAT, o FAP quando utilizado de forma equivocada pode acarretar em um aumento da carga tributária das empresas. Na opinião do advogado previdenciário André Luiz Domingues Torres, da Crivelli Advogados Associados, é necessário buscar maneiras para evitar a aplicação do NTEP – Nexo Técnico Epidemiológico como forma de se reduzir a base de cálculo para aplicação da alíquota FAP.

 

“A alíquota FAP pode ser utilizada de forma positiva, bastando que as empresas invistam em medidas preventivas, implantando, implementando, incentivando e mantendo a gestão de segurança e medicina do trabalho e meio-ambiente, Com essa visão pró-ativa e, portanto, agregadora de valores a empresa evitará que o INSS reconheça de o NTEP e o acidente do trabalho de forma equivocada”, avalia Torres.

Estima-se que no Brasil, segundo estatísticas da Previdência Social, mais de 700 mil acidentes do trabalho acontecem por ano. Para ajudar a diminuir esse número, noi lançado o Guia do EPI (Equipamento de Proteção Individual). Com distribuição gratuita e dicas úteis, empresários e trabalhares podem se beneficiar do manual, obtendo informações sobre os equipamentos de proteção individuais ou coletivos mais adequados e até mesmo dados de como se proteger de uma eventual fatalidade no local de trabalho.

 

Após a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), todas as empresas são obrigadas a fornecerem gratuitamente aos colaboradores os equipamentos de proteção individual de acordo com o risco de cada função, além de ser obrigatório o certificado de aprovação do Ministério do Trabalho. Com isso, é esperado evitar eventuais acidentes. O objetivo do guia é justamente o de incorporar as boas práticas da gestão de saúde e segurança no trabalho, contribuindo para a proteção, prevenção e redução de acidentes e doenças no trabalho, resultando maior qualidade de vida aos trabalhadores e diminuindo consideralmente os custos da empresa.

 

Segundo Bianca Alves, diretora de marketing do Guia do EPI, profissionais e empresários devem seguir alguns mandamentos básicos para proteger a saúde do trabalhador a possíveis erros. “Estar atento ao uso do EPI , fiscalizar os equipamentos para utilização para que estejam em perfeito estado de funcionamento e promover palestras e seminários sobre segurança e saúde no trabalho são pontos importantes”, complementa. O Guia do EPI tem distribuição gratuita e, para adquiri-lo o interessado deve se cadastrar no portal www.guiadoepi.com.br. O solicitante receberá o manual no endereço citado. Quem preferir pode solicitar pelo telefone (11) 3868-4837.

 

Estão entre as principais dicas fornecidas pelo guia do EPI:

 

– Faça com que o seu local de trabalho seja confortável, propiciando assim mais estímulo e um maior cuidado com as atividades mais perigosas;

 

– Procure organizar o local de trabalho, ou seja, deixe os objetos nos seus devidos lugares e bem guardados. Isso impede as improvisações, diminuindo os acidentes;

 

– Esteja sempre informado quanto aos riscos e cuidados que envolvem as atividades e as formas de proteção disponíveis para diminuir esses riscos;

 

– Participe de atividades e cursos de prevenção de acidentes sempre que a empresa os promover;

 

– Procure aplicar as medidas e dispositivos de prevenção de acidentes de trabalho;

 

– Sugira à empresa palestras e cursos sobre prevenção de acidentes;

 

– Se trabalhar muitas horas sentado, mantenha uma postura adequada;

 

– No seu local de trabalho use sempre a protecção individual recomendada. Se acha que é incómoda ou desajustada, informe-se com os responsáveis da segurança da empresa.