STF suspende ações sobre terceirização

0
2
A pedido da Contax, da Associação Brasileira de Telesserviços e da Federação de Telecomunicações, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, determinou, na última segunda-feira (22), o sobrestamento de todas as ações, independentemente da instância, que discutem a validade da terceirização da atividade de call center em concessionárias de telecomunicações. Com isso, os processos terão que ficar parados até que a questão seja definida pelo STF no Agravo no Recurso Extraordinário 791.932.
O pedido diz que o julgamento de ações sobre o tema tem gerado uma insegurança jurídica prejudicial tanto para as empresas quanto para o Judiciário, já que a tese definida pelo Tribunal Superior do Trabalho e replicada pelas instâncias inferiores, contra a terceirização, já foi declarada inválida por ministros do STF. Segundo os advogados que atuam na causa, tramitam mais de 10 mil ações nas quais se discute a validade da terceirização de call center. Eles alertam também para o risco socioeconômico da questão. De acordo com eles, as decisões da Justiça do Trabalho, com multas milionárias, colocam em risco a continuidade dos serviços de call center, que é, ainda segundo a petição, a atividade econômica que mais gera empregos no Brasil.

DEIXE UM COMENTÁRIO

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Artigo anteriorComo ter um atendimento 2.0?
Próximo artigoCai procura por crédito