A pedido da Contax, da Associação Brasileira de Telesserviços e da Federação de Telecomunicações, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, determinou, na última segunda-feira (22), o sobrestamento de todas as ações, independentemente da instância, que discutem a validade da terceirização da atividade de call center em concessionárias de telecomunicações. Com isso, os processos terão que ficar parados até que a questão seja definida pelo STF no Agravo no Recurso Extraordinário 791.932.
O pedido diz que o julgamento de ações sobre o tema tem gerado uma insegurança jurídica prejudicial tanto para as empresas quanto para o Judiciário, já que a tese definida pelo Tribunal Superior do Trabalho e replicada pelas instâncias inferiores, contra a terceirização, já foi declarada inválida por ministros do STF. Segundo os advogados que atuam na causa, tramitam mais de 10 mil ações nas quais se discute a validade da terceirização de call center. Eles alertam também para o risco socioeconômico da questão. De acordo com eles, as decisões da Justiça do Trabalho, com multas milionárias, colocam em risco a continuidade dos serviços de call center, que é, ainda segundo a petição, a atividade econômica que mais gera empregos no Brasil.
