TelComp participa de Consulta Pública da Anatel

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A TelComp, Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas, representante de mais de 40 empresas do setor, participou da Consulta Pública 656, encerrada no último dia 16, encaminhando contribuições à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) sobre o leilão de autorização das freqüências 3,5 GHz e 10,5 GHz para uso do Wi-Max.

A TelComp propõe que as regras sejam modificadas para que este leilão ofereça ao consumidor mais opções de operadoras, além de ser uma oportunidade para promover a competição no setor e aumentar a gama de ofertas de serviços, especialmente em áreas geográficas não cobertas.

Outro ponto inovador na proposta foi a alteração nos procedimentos de aferição no preço da autorização, com base no conceito de “built out” (captação de clientes), isto é, ele deve ser determinado com base em dois critérios de classificação no leilão: uma oferta financeira (com peso de 25%) e uma oferta mercadológica (com peso de 75%), a exemplo do que acontece nos Estados Unidos.

Para o presidente da TelComp, Luis Cuza, um cenário competitivo minimamente introduzido, depende da exclusão dos monopólios na licitação. “É essencial que se excluam as empresas prestadoras de Serviço Fixo Comutado resultantes do processo de desestatização do Sistema Telebrás. Isso porque a concentração do mercado em favor dessas empresas já é elevada e nada justifica o seu aumento ou mesmo a sua manutenção, especialmente diante de uma Lei Geral que determina como política pública a implementação da competição”.

Segundo Cuza, caso este primeiro leilão não tenha êxito em vender todas as faixas objeto de licitação, a Anatel deveria considerar, em curto prazo, um segundo leilão com a participação das concessionárias.