O Plenário da Câmara volta a se reunir hoje (15), a partir das 14 horas, para continuar a votação do projeto que amplia as terceirizações para todas as áreas de uma empresa (PL 4330/04). Ontem, os deputados aprovaram retirar empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias da proposta, mas decidiram adiar para hoje as maiores polêmicas.
A proposta teve o texto-base aprovado na semana passada, mas, como os destaques só foram divulgados no começo da tarde de ontem (14), os líderes pediram o adiamento para reunir as bancadas e analisar os pontos a serem discutidos. O texto recebeu 27 destaques e 6 emendas aglutinativas, que unem outros destaques em um só texto. “Realmente, em função do número elevado de destaques apresentados, o que causa confusão em relação aos seus conteúdos, é mais prudente que continuemos amanhã para votar os destaques com mais consciência”, afirmou Cunha.
Questionado se a votação poderia ser adiada para a próxima semana, o presidente da Câmara disse que não acredita nesse adiamento. Apesar de o Plenário ter votado apenas 1 destaque hoje e de haver ainda 23 pela frente, Cunha prevê que, em 10 votações, será possível analisar todos e terminar a análise da proposta na Câmara. “Mas estamos preparados para ficar amanhã até a madrugada se for necessário”, disse.
Entre as propostas que deverão ser votadas hoje está o destaque do PT que pretende proibir a terceirização em todas as áreas da empresa, principal mudança feita pelo projeto. Atualmente, uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) limita as terceirizações a atividades-meio, como segurança, vigilância e serviços especializados. A emenda coloca na lei o entendimento da Justiça do Trabalho.
Outro ponto controverso, já discutido pelos líderes ontem, trata da responsabilidade das empresas no recolhimento de tributos e direitos trabalhistas devidos aos trabalhadores. Hoje, a responsabilidade é subsidiária, ou seja, o empregado só pode acionar a empresa que contrata a mão de obra depois de processar a terceirizada. Pelo projeto, a responsabilidade será subsidiária se a empresa contratada fiscalizar o recolhimento de tributos pela terceirizada. Caso contrário, poderá ser acionado antes da terceirizada (responsabilidade solidária). Há destaque para que a responsabilidade seja solidária em todos os casos.
