Atendimento virtual
Para atender os contribuintes de forma mais dinâmica, a Secretaria da Receita Federal disponibilizou o Serviço Interativo de Atendimento Virtual – Receita 222. Para utilizar, o interessado deve acessar a página da SRF na Internet e clicar nos links Atendimento Virtual, Receita 222, Serviços Disponíveis, Procuração Eletrônica (nesta seqüência).
Uma das possibilidades oferecidas é a emissão de procuração eletrônica, que permite que o contribuinte certificado autorize sua representação por terceiros, mediante emissão prévia de procuração em favor destes. Pelo serviço é possível ainda consultar as procurações eletrônicas que tenha cadastrado anteriormente e que as invalide, se for o caso. Em breve, será também possível delegar a terceiros a utilização dos serviços Redarf Net, Comprovante de Arrecadação, Situação Fiscal do Contribuinte e Cópia de Declaração.
O Receita 222 também disponibiliza:
– consulta e regularização das situações cadastral e fiscal dos contribuintes;
– entrega de declarações e demais documentos eletrônicos com aposição de assinatura digital;
– obtenção de cópias de declarações e de outros documentos e seus respectivos recibos de entrega;
– inscrição, a alteração e baixa no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
– emissão de certidões;
– acompanhamento da tramitação de processos fiscais;
– parcelamento de débitos fiscais e compensação de créditos fiscais;
– prática de atos relacionados com o funcionamento do comércio exterior;
– leilão de mercadorias apreendidas, entre outras opções.
As informações contidas nos sistemas informatizados da Administração Pública estão protegidas por sigilo e todo acesso é monitorado e controlado.