Com intenção de evitar que as crianças sejam influenciadas pelas campanhas de marketing, incentivando o consumo, inclusive, para produtos que possam fazer mal à saúde delas, o Conanda criou a Resolução nº 163, fazendo com que as empresas se adaptem quanto ao conteúdo de suas publicidades. Entretanto, muito vem se discutindo no mercado quanto a este projeto do Conselho, pois, como explica Ricardo Kalkevicius, advogado e especialista em relações de consumo do Sevilha, Arruda Advogados, muitas marcas consideram que as mudanças prejudicam a sua liberdade de exercerem o trabalho de venda. “Algumas empresas chegam até mesmo a defender que a referida Resolução fere o Estado Democrático de Direito e o artigo 170 da Constituição Federal, que prevê o livre exercício da atividade econômica, ocasionando a queda de venda dos produtos infantis”, completa.
Kalkevicius aponta que a controvérsia surge, justamente, pelo fato de que faz parte da publicidade despertar o interesse de consumo, senão ela não cumpre uma de suas funções que é ajudar a aumentar o volume de compra. Então, com tais mudanças, há o receio das empresas de não conseguir mais fazer nenhuma publicidade, com o risco de que essas sejam vetadas por não cumprirem o que pede a Resolução. “Toda publicidade infantil tinha uma produção especial, seja nas cores, seja na música ou até mesmo nos personagens, pois é isso que chama atenção das crianças. É fato e não se pode negar que a publicidade é a ponte que interliga o produto e o cliente”, ressalta o especialista.
Assim, para que as marcas não percam clientes e vendas, e nem os consumidores percam informação, as empresas precisarão partir para outro caminho com as suas publicidades. “A confiança e a conquista são palavras-chave no relacionamento entre as empresas e seus clientes. Assim, o principal caminho que se vislumbra é respeitar a Resolução nº 163 e buscar alternativas de publicidade infantil, como a educativa, por exemplo.”
Porém, o especialista assume que as mudanças poderão, no início, distanciar as marcas do público. “A confiança e a conquista são palavras-chave no relacionamento entre as empresas e seus clientes. Assim, o principal caminho que se vislumbra é respeitar a Resolução nº 163 e buscar alternativas de publicidade infantil, como a educativa, por exemplo. Não se pode dizer que a mudança prejudicará o relacionamento da empresa com o cliente.”