A CT-Spam (Comissão de Trabalho Antispam) coodernada pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) apresenta três novos projetos. O primeiro é um estudo que debate a regulamentação jurídica do spam. Realizada em parceria com o Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro, a pesquisa visa analisar as possibilidades de regulamentação jurídica para o spam, além de propor um anteprojeto de lei para o combate efetivo desta prática, com uma avaliação dos principais dispositivos de projetos de lei sobre o assunto recentemente propostos no Congresso Nacional.
“Este estudo visa à proposição de uma legislação que, em vez de criminalizar condutas, proporcione um desestímulo ao envio de spam como ferramenta de publicidade. Desta forma, estamos contribuindo com o debate sobre a regulamentação jurídica do spam no Brasil”, explica Henrique Faulhaber, coordenador da CT-Spam e conselheiro do CGI.br.
A outra novidade é o SpamPots que utiliza honeypots de baixa interatividade na obtenção de métricas sobre o abuso de redes de banda larga para o envio de spam. Coordenado e desenvolvido pelo Centro de Estudos, Resposta e Tratamento de Incidentes de Segurança no Brasil (CERT.br) do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), o projeto contabilizou, em 325 dias de atividade, mais de 370 milhões de mensagens.
Por fim, tem o lançamento da nova fase da campanha Antispam.br, que se drá por meio da divulgação de vídeos educacionais na área de segurança da Internet. “Com essa iniciativa pretendemos ampliar ainda mais o acesso às informações, transmitir conceitos importantes de forma lúdica, leve e interativa, e atingir assim o nosso público potencial, ou seja, os usuários de Internet em geral”, explica Marcelo Fernandes, conselheiro do CGI.br e representante do Terceiro Setor.
