A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados analisa o PL 6262/09, de autoria do deputado federal Regis de Oliveira (PSC-SP), que visa consolidar a cidadania por meio do amplo conhecimento dos direitos do consumidor para crianças e adolescentes de todo o Brasil. Para o deputado Regis de Oliveira, esse é um importante passo para que os alunos adquiram noções e consciência dos direitos e ajudem a construir relações mais justas de consumo. “Muitos consumidores são prejudicados por desconhecerem os direitos. Essas crianças serão os consumidores exigentes do futuro”, avalia o parlamentar.
O projeto determina que o conteúdo da nova disciplina seja ministrado a partir do sexto ano do ensino fundamental. A matéria será ministrada de forma complementar, como atividade extraclasse, gincanas do estudante-consumidor, grupos de estudo e teatro ou por meio de outras atividades, julgadas mais adequadas pelos estabelecimentos de ensino. A regulamentação e a supervisão da aplicação e do desenvolvimento dessas atividades ficarão a cargo do Conselho Nacional de Educação, que se encarregará também da capacitação dos professores e educadores responsáveis pela disciplina nas escolas.
O projeto de lei tem tramitação ordinária, e se encontra atualmente na Coordenação de Comissões Permanentes. Ele foi apensado a outros dois projetos análogos, e está sujeito à apreciação do plenário da Casa.
