Junto com a transparência, responsabilidade, equidade, ética e a prestação de contas formam os princípios básicos da governança que ajuda os negócios
Autor: Fernando Assis Machado
Há muito tempo, fala-se sobre a necessidade de implantação de governança corporativa como fator de sucesso do negócio. Por outro lado, pouco se entende o que, de fato, significa esse modelo de gestão empresarial e dos benefícios que ele traz ao funcionamento e à sobrevivência das companhias em tempos de crise.
O assunto se torna ainda mais relevante na atual conjuntura político-econômica que o país enfrenta. Os últimos dados da Serasa Experian apontam para o número recorde de pedidos de recuperação judicial e falência quando comparado aos números dos últimos cinco anos. Somente no primeiro trimestre de 2023, foram registrados 289 pedidos de recuperação judicial e 255 de falência.
Nesse sentido, é primordial que se compreenda o conceito desse modelo de gestão empresarial e, do mesmo modo, sua melhor aplicação dentro da estrutura da organização. Um bom sistema de governança contribui para o impulsionamento e a retomada do crescimento. Quando o processo é almejado por empresas do setor privado, deixa de ser recomendável e passa a ser essencial para a sustentabilidade do negócio.
Inicialmente, a governança surge como remédio aos potenciais conflitos de interesses dentro da empresa. De um lado os interesses dos acionistas — que, em último caso, são os que tomam as decisões, pois são os proprietários. De outro lado, temos os stakeholders, que são diferentes grupos que contrapõem os acionistas a partir de seus diferentes interesses: colaboradores, clientes, fornecedores e o próprio Estado, entre outros atores. É justamente em razão da necessidade de equilíbrio que a governança corporativa assume grande importância.
Em primeiro lugar, quando se fala em governança corporativa, deve-se ter em mente que a expressão é sinônimo de boas práticas, que aportam credibilidade e geram valor. Pode ser traduzida como um conjunto de iniciativas adotadas que têm como objetivo garantir uma gestão eficiente e responsável.
A adoção de boas práticas de governança aponta para a criação de regras e diretrizes claras de gestão, definindo as funções e responsabilidades dos gestores. Além disso, inclui a realização de auditorias para garantir a precisão e confiabilidade das informações financeiras e a implementação de políticas para prevenir conflitos de interesse entre os membros da diretoria, executivos e outros funcionários. Essas ações contribuem para a eficiência e solidez da gestão e demonstram o comprometimento da empresa com os interesses dos stakeholders.
Toda essa cultura representa uma mudança na forma como a companhia é gerenciada e controlada. Nesse ponto, a adoção do conjunto de boas práticas, regras internas e processos bem definidos garantem maior transparência e assertividade nas decisões tomadas, sem contar um maior controle e gerenciamento dos riscos e dos impactos causados na sociedade.
Junto com a transparência, a responsabilidade, equidade, ética e a prestação de contas, tais elementos formam os princípios básicos da governança. E é justamente por conta do respeito a esses pilares que a governança corporativa se tornou um modelo de gestão tão eficaz e atualmente utilizado por todas as empresas que possuem grande representatividade no mercado.
Mas, afinal, como a implantação desse modelo pode ajudar os negócios a evitarem ou até mesmo minimizarem os efeitos de uma crise? A resposta para essa pergunta está justamente nos princípios e objetivos da governança.
Nessa perspectiva, a transparência assume protagonismo dentro das positividades da governança corporativa, pois aumenta a confiança dos investidores e dos stakeholders. Maior confiança representa uma maior credibilidade no mercado. Essas características estão diretamente ligadas à reputação: quanto maior é a confiança, mais respeitada e valorizada a empresa é no mercado em que atua. E isso gera valor.
É indiscutível que a imagem e reputação impactam fortemente na forma com que uma companhia se relaciona com os principais atores de seu crescimento. São elementos que podem significar maior apoio dos stakeholders às ações da organização para o enfrentamento de crises ou o impulsionamento do crescimento.
Como exemplo, a simples divulgação voluntária de informações relevantes, precisas e atualizadas — de uma forma acessível a todos os stakeholders e que vão além daquelas exigidas legalmente — já demonstra o compromisso assumido pela empresa em dar transparência às suas ações e resultados.
De igual modo, a responsabilidade corporativa é essencial no conjunto das boas práticas, de modo que está ligada às questões de sustentabilidade, responsabilidade social e ambiental. E, mais uma vez, isso garante a perenidade no longo prazo.
Nesse sentido, durante a crise, a governança corporativa auxilia a empresa a manter seu foco na sustentabilidade, de modo que tome decisões seguras e não acumule prejuízos lá na frente. Muitas vezes, pensando em soluções rápidas para o enfrentamento da crise, as companhias acabam assumindo riscos desnecessários e com grande potencial devastador. Em vez disso, quando se tem processos e pessoas que respeitam os princípios da governança, em especial a responsabilidade, caem os riscos de tomadas de decisões ruins.
A prestação de contas — traduzida no dever dos gestores em prestar contas de sua atuação a quem os elegeu — confere maior segurança aos atos de gestão, uma vez que prevê a implementação de mecanismos de monitoramento e avaliação do desempenho dos executivos da empresa. Inclusive, eventual falha na condução das melhores práticas pode importar na responsabilização dos gestores e diretores. Isso inibe condutas ilícitas como alternativas às situações de crises.
Além de tudo isso, o tratamento igualitário representa o compromisso com os stakeholders. Nesse sentido, o princípio da equidade da governança corporativa significa a justiça e imparcialidade no tratamento de seus acionistas minoritários, clientes, funcionários, fornecedores — o que valoriza sua postura e atuação em todas as esferas de relacionamento.
O respeito à equidade se traduz, por exemplo, na garantia de salários justos e condições de trabalho seguras para os funcionários; no fornecimento de produtos e serviços de qualidade para os clientes; na efetivação de medidas que atendam à diversidade e inclusão, assegurando a eliminação de discriminação de qualquer natureza. Essas práticas são fundamentais para evitar crises sobre as quais a empresa teria controle e gerência.
Por óbvio, a adoção do modelo de governança corporativa não é tarefa simples e rápida. Isso porque, muito além de meros discursos, deve existir compromisso e ação por parte da administração. De nada adianta a criação de códigos e diretrizes internas se eles não são observados pelos gestores em suas rotinas. Os valores e princípios devem ser difundidos e respeitados por todos dentro da organização.
Contudo, a adoção de padrões mínimos de governança corporativa, sem dúvida nenhuma, confere à organização a maturidade suficiente para enfrentar adversidades ocasionadas por conjunturas político-econômicas desfavoráveis ou até mesmo situações de crise que volta e meia ameaçam a sustentabilidade dos negócios.
Em resumo, a governança corporativa ajuda a companhia no enfrentamento dos desafios surgidos em tempos de crise, pois garantem segurança, eficiência e rapidez na tomada de decisões que contribuem para a retomada do crescimento e para a sustentabilidade do negócio.
Fernando Assis Machado é advogado empresarial e tributário do escritório Roque Advogados.
