As transações por meio eletrônico permitem que empresas negociem virtualmente com outras (B2B) ou com o consumidor final (B2C). O volume de negócios realizados na internet, em recente pesquisa da eConsulting estima-se que as operações virtuais atinjam a casa dos US$ 2,7 bilhões este ano, e que chegará a US$ 8,8 bilhões até 2005. Entretanto, a insegurança jurídica ainda persiste.
Segundo Rodrigo Azevedo, coordenador das áreas de Propriedade Intelectual e Direito de Informática da Silveiro Advogados, as empresas de eCommerce ainda têm dificuldade em constituir prova dos contratos firmados no mundo virtual, podendo haver problemas jurídicos em caso de litígio. “Os contratos eletrônicos são válidos como quaisquer outros. Mas, diferentemente daqueles realizados no papel, nos quais há clara manifestação da vontade das partes através de suas assinaturas, na forma eletrônica a comprovação em Juízo – se necessária – torna-se complexa”, afirma.
Segundo o advogado, as soluções seriam a utilização de recursos como assinatura digital, junto a legislação que reconheça sua validade. Atualmente, existem dois projetos tramitando no Congresso Nacional com esse fim. Um deles baseia-se na adoção de chaves públicas que criariam um banco de assinaturas privadas, complementadas por senhas de domínio público. O outro possibilita a inclusão de tecnologias de reconhecimento como biometria. “Ambas as iniciativas são positivas. Há ainda as recentes medidas provisórias abordando o tema, as quais aceleraram a regulamentação da assinatura digital no Brasil “, conclui.
