O projeto de lei que visa regulamentar o uso da internet no Brasil foi apresentado há dois anos por Alexandre Molon (PT-RJ), e desde então espera a aprovação pela Câmara dos Deputados. Basicamente, o projeto traz uma legislação mais específica sobre o uso da internet pelas pessoas, com pontos desde informações cadastrais à dados de navegação. Se aprovada, isso implica em algumas mudanças na prática das empresas que utilizam a internet como meio de comunicação, principalmente as que têm no marketing digital a base de dados de suas estratégias de captação de clientes. Isso é o que explica o docente da Business School São Paulo, BSP, Enio Klein. “Estas estratégias estão completamente relacionadas com a captura, o armazenamento e a difusão das informações das pessoas. Em particular, clientes ou prospects. A utilização do Marketing Digital, que recém transformou a forma pela qual as empresas abordam seus mercados, vai precisar passar por uma revisão a qual certamente acarretará novas transformações”, pontua o especialista.
Seja por redes sociais, blogs ou outros meios, o relacionamento com o cliente é baseado em informação. Nesse sentido, Enio explica que o Marco Civil da Internet traz regras sobre quais as informações poderão ser coletadas, qual a finalidade, como e com quem poderão não ser compartilhado ou protegido. “Isso certamente muda a forma com a qual as empresas irão tratar as informações dos clientes e, consequentemente, o próprio relacionamento. Hoje é muito comum, por exemplo, empresas oferecerem serviços gratuitos em troca das informações do cliente”, explica.
O docente ressalta que o Marco Civil trata principalmente de ética, da liberdade de expressão, direito à privacidade e uso da informação. Nesse sentido, a legislação somente reforça e regulamenta, de forma específica, as questões que o código civil e a constituição brasileira já tratam. “O uso da informação das pessoas e privacidade exige igualmente práticas éticas, que já deveriam ser usadas. O Marco Civil é um passo importante no sentido regulatório, porém, não creio que seja um instrumento absoluto para tratar a ética nas relações, seja de consumo, seja social”, opina Enio.
ARMAZENAMENTO DE DADOS NO BRASIL
Um dos pontos que consta no projeto de lei é a obrigatoriedade de armazenar dados de brasileiros no Brasil. No entanto, Enio explica que isso deve ser visto com muito cuidado, já que implica em custos altos para o país. “Os data-centers no país tem custo muito maior do que outros países da América Latina e dos Estados Unidos. Tal fato poderá acarretar em uma inibição da inovação e no desenvolvimento de novos negócios”, comenta. Além disso, segundo ele, muitos dos serviços hoje existentes poderão deixar de ser oferecidos se forem obrigados a instalar seus data-centers no Brasil.
