A Ouvidoria Geral da Cidade de São Paulo comemorou hoje, sexta-feira, 13 de julho, o segundo ano da Lei do Usuário de Serviços Públicos Municipais (nº 14.029, de 13/07/2005) com a distribuição do “Guia do Cidadão” no Vale do Anhangabaú, no centro da capital, entre 11h30 e 14h. Com o objetivo de disseminar a informação ao munícipe, que assim poderá exercer o papel de cidadão, o guia de 28 páginas foi elaborado numa linguagem fácil, cheia de ilustrações, formato pocket (bolso) e em papel reciclado.
Por meio das perguntas e respostas, o paulistano poderá tirar dúvidas em relação aos direitos e obrigações frente à administração pública municipal, seja empresa ou prestadores de serviços. “Quais são os serviços garantidos pela Lei?” e “Como medir a Qualidade do Serviço?” são algumas das questões abordadas no Guia do Cidadão. Na segunda parte do Guia do Cidadão, há a íntegra da lei abordando os direitos básicos do cidadão: informação, qualidade na prestação de serviço e controle adequado; o processo administrativo; as sanções e a política municipal de defesa do usuário de serviços públicos.
“Com a informação clara e correta, o munícipe poderá buscar os seus direitos e assim exercer a cidadania”, comenta Maria Inês Fornazaro, ouvidora geral da Cidade de São Paulo. “O Guia do Cidadão é um importante instrumento para todo paulistano”. A Ouvidoria também disponibilizará o Guia do Cidadão para download em seu site.
Durante o evento, a Ouvidoria aplicou, ainda, a pesquisa Programa Cidadão Paulistano, verificando a percepção dos munícipes em relação aos problemas da cidade e conhecimento dos serviços de atendimento da prefeitura.
