Na última terça-feira (11/06), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS). A contribuição terá uma alíquota de 0,1% e incidirá sobre toda movimentação financeira. A cobrança da CSS será de responsabilidade dos bancos e instituições financeiras. O valor recolhido será integralmente repassado ao Fundo Nacional de Saúde (Funasa), e os recursos deverão ser aplicados exclusivamente em ações e serviços públicos de saúde. A contribuição só começará a ser cobrada a partir de 1º de janeiro de 2009. Mesmo assim, ainda precisa ser aprovada pelo Senado, já que foi modificada na Câmara, antes de ir à sanção presidencial.
Porém, qual o impacto dessa mudança nas empresas e para a população? O diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil, Richard Domingos, alerta que será grande. “Para empresas será mais uma tributação que estará inclusa em todas as cadeias de negócios, o que resultará no acréscimo do custo das empresas”, explica. Para população o problema será ainda maior, segundo Domingos. “Mesmo com a isenção de parte da população de pagar imposto, essa sofrerá o impacto, já que ele será cobrado em todas as fases de produção de um produto, refletindo diretamente no preço final que será repassado para o consumidor”, alerta.
Para o advogado especialista em direito público e tributário Gilberto Marques Bruno, a criação da CSS pode gerar redução de investimentos e de empregos no país. Para ele, se o novo tributo for aprovado também pelo Senado, a sociedade será novamente “penalizada”. “Mas uma vez, a sociedade num contexto geral, principalmente os empresários, terão uma penalização, uma elevação tributária, e isso pode refletir de forma extremamente negativa sobre a sociedade como um todo, até no que se refere a novos investimentos e novos postos de trabalho”, afirmou Bruno, em entrevista à Radio Nacional. Por outro lado, o advogado acredita que novo imposto poderá dificultar a sonegação fiscal.
Preocupado com esses impactos, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaff, anunciou que a entidade promoverá uma “cruzada” contra a aprovação da CSS. “Vamos trabalhar fortemente no Senado. Estou confiante que essa contribuição morrerá rapidinho”, afirmou Skaff. Ele registrou, ainda que, o governo federal vem registrando seguidos aumentos de arrecadação, o que propiciam uma fonte de financiamento à saúde.
Por outro lado, o ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou que a contribuição não mexerá no bolso do contribuinte, assim como o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) não trouxe vantagem direta ou indireta para a população. SegundoGenro, a CSS significará apenas mais recursos para a saúde. Na avaliação do ministro, a contribuição não é inconstitucional, como alguns vêm afirmando, e o Senado aprovará a sua criação. “Evidentemente, na hora da votação no Senado, esse argumento será debatido também. Mas não vejo nenhum problema de Constituição, e acho que os senadores tendem a aprovar”, afirmou o ministro.
