Seminário debate e-mail e código civil

Com a acelerada disseminação do e-mail como ferramenta de comunicação entre as empresas e indivíduos, é cada vez mais acalorada a discussão sobre o eventual direito das empresas de controlar o conteúdo e a política de tráfego de mensagens enviadas e recebidas por seus funcionários.
Para debater este tema e discutir as implicações legais do uso do e-mail frente ao Novo Código Civil Brasileiro, o escritório da advocacia Opice Blum e a empresa de tecnologia de segurança de e-mail Group Technologies estão organizando o seminário “O E-mail Corporativo e o Novo Código Civil”.
O evento, que será realizado em São Paulo, no dia 22 de maio; no Rio de Janeiro, dia 5 de junho; e em Brasília, dia 12 de junho, irá debater tópicos como a política de segurança e sigilo industrial das empresas, versus o direito de privacidade dos funcionários garantido pelo Inciso 5º, parágrafo X da Constituição Brasileira.
O enfoque jurídico do evento estará a cargo do advogado e economista Renato M.S. Opice Blum, autor de diversos livros tratando de questões relativas ao direito na economia digital.
Segundo o especialista, embora seja um tema controverso, o controle do e-mail corporativo pelas empresas vem se baseando internacionalmente em três pontos: o direito de propriedade (a rede corporativa pertence ao empregador); a responsabilidade civil sobre os atos dos funcionários; e o poder de direção (organização, controle e disciplina) do empregador previsto pela CLT. “Mas é preciso garantir direitos essenciais dos funcionários, inclusive por compreendermos que um e-mail é hoje tão particular quanto um telefonema ou uma carta”, assinala Opice Blum.
Complementando a visão jurídica, o especialista em segurança digital e diretor da Gaia Informática, Fernando Neves, irá falar sobre as novas ferramentas e tecnologias de controle e gerenciamento centralizado de e-mail desenvolvidas pela indústria e de que forma estas plataformas e soluções de software podem se adaptar às exigências do Novo Código Civil.
Inscrições gratuitas pelo site www.securiq.com.br.