Há alguns dias o Uber admitiu ter encoberto um vazamento de dados dos usuários em 2016. Foram mais de 57 milhões de motoristas e clientes que tiveram informações expostas. Na esfera econômica, é possível ver a supervalorização das criptomoedas como os bitcoins, cuja cotação superou os US$ 9 mil na última semana. Um mercado que funciona sem qualquer regulamentação do Banco Central do Brasil. Ciente desses dois fatos, a Proteste, Associação de Consumidores, alerta para a necessidade dos órgãos reguladores, com impulso do governo, regulamentarem a forma que os dados sensíveis dos brasileiros são protegidos. No caso do Uber, cuja sede não está no Brasil, não há dados precisos sobre quantos clientes ou motoristas foram afetados, nem há qualquer reparação de dano para o investidor ou cliente. No mercado das moedas digitais, o anonimato protege os investidores em um movimento que é alertado por economistas como uma nova “bolha” prestes a explodir.
A entidade destaca a importância de uma discussão urgente sobre o tema e uma revisão do Marco Regulatório da Internet para constar a efetiva proteção dos dados. Nesse sentido, a Euroconsumers, organização sem fins lucrativos, formada por organizações de defesa do consumidor europeias, e a Proteste promoveram um seminário internacional abordando o tema “Big Data Are The Future”. No evento, representantes de governos, líderes de empresas e acadêmicos discutiram propostas para minimizar os riscos, conscientizar o público sobre a questão e formar uma corrente de informações na opinião pública.
Desde o ano passado, tramita na Câmara dos Deputados o projeto de Lei 5.276/2016 que teve origem em anteprojeto escrito pelo Ministério da Justiça ainda no governo de Dilma Rousseff e ainda há outro projeto, em trâmite no Senado que sugere a criação de uma autoridade central de proteção de dados pessoais. “Estas iniciativas ainda são incipientes e tramitam sem qualquer pressa nas casas legislativas, mesmo diante de dois fatos graves de vazamentos de dados pessoais de consumidores de transporte por aplicativo e sobre a questão perigosa das criptomoedas que correm à margem da lei”, comenta Henrique Lian, diretor da Proteste.
“A Proteste defende que é preciso garantir o uso de dados anônimos para fins de pesquisa, por exemplo, mas ao compartilhar dados pessoais é preciso dividir com consumidor as vantagens desses dados usados por empresas de tecnologia, os chamados departamentos de business inteligence, que analisam o comportamento de compras, hábitos e cruzam informações em que o consumidor saiba”, acrescenta. O objetivo de uma legislação clara de proteção de dados é garantir não só a segurança, como também a privacidade dos consumidores, afastando a possibilidade de que nenhum produto ou serviço seja divulgado sem a sua participação e consentimento.
