Vai querer a notinha?

Autor: Robinson Klein

 

Assim como o famoso jeitinho brasileiro, a obrigatoriedade é uma constante na vida da população deste país, tanto que, neste mês de setembro, se estabeleceu mais uma, na extensa lista de atitudes necessárias, impostas por leis governamentais. Após a escolaridade até o Ensino Médio, compromisso assumido por todos estados no final de agosto, foram os pequenos, médios e grandes comerciantes que correram para colocar em dia suas empresas, no que se refere às exigências da Receita Federal, que impôs o uso do Sistema Público de Escrituração Fiscal (Sped Fiscal) a partir de 1° de setembro.

 

A nova regra obrigou cerca de 29 mil empreendimentos comerciais brasileiros a se adequar para operar o Sped Fiscal, sistema que simplificará em muito a burocracia tributária, já que digitaliza informações trocadas entre empresas e Receita. Em lugar de emitir quatro vias de notas fiscais em papel, e juntar pó, armazenando-as por cinco anos para uma possível fiscalização, os empresários usarão Notas Fiscais Eletrônicas (NF-E).

 

O Sped, e consequentemente a NF-E, aumentam a formalidade dos negócios realizados no Brasil, tornando o mercado mais profissional e equilibrado. Promovem, assim, uma competição mais justa. Além de contribuir nesse aspecto, e na questão ecológica, a novidade dificulta a sonegação e beneficia as empresas, reduzindo seus custos com papel, impressão, envio e armazenagem de documentos, promovendo, ainda, maior integração entre fornecedores e clientes.

 

Com a implantação do Sped, todos poderão confiar mais na Nota Fiscal, pois o sistema propicia aperfeiçoamentos no processo de controle fiscal, e possibilita melhor intercâmbio e compartilhamento de informações entre os fiscos. O processo reduz custos no controle das notas fiscais capturadas pela fiscalização de mercadorias em trânsito, aumenta a arrecadação e disponibiliza suporte a projetos de escrituração eletrônica contábil e fiscal da Secretaria da Receita Federal Brasileira.

 

Com certeza, a utilização do novo sistema é mais uma necessidade que, imposta por lei, muda a vida dos brasileiros para melhor, assim como muitas já existentes. Exemplos de intervenções do Governo que deram certo – e que mostram, diariamente, em números que foram decisões acertadas -, são o uso do cinto de segurança, que reduziu em torno de 29% o risco de mortes de passageiros em acidentes. E o da vacinação, que chega a ter 100% de eficácia na prevenção de doenças graves. Provas de que as obrigatoriedades, às vezes, também promovem evolução e benefícios a todos.

 

Todos estes fatos demostram que a implantação da Nota Fiscal Eletrônica traz vantagens, tanto para o contribuinte quanto para os clientes. Penso que o momento é de entendermos a importância do desestímulo a sonegação. Chega de ouvir comerciantes perguntarem “vai querer a notinha?” e achar normal. Acabar com a sonegação não deve ser somente interesse do governo, mas também compromisso assumido pelas pessoas, que devem, sim, exigir a nota fiscal, como um direito de todos.

 

Robinson Klein é diretor de Mercado da Rede Cigam.