Importantes para a economia, mas ainda sinônimo de desconfiança para os bancos, as micro e pequenas empresas, MPEs, podem ver a sua sorte mudar com a nova resolução do Banco Central. Ainda em fase de aprovação por audiência pública, o texto legal pode facilitar o acesso dessas empresas a empréstimos e financiamentos por meio das Sociedades Garantidoras de Crédito – SGC. Com prazo maior e menor taxa de juros para o pagamento da dívida constituída, os empresários poderão investir mais no próprio negócio, gastando menos nos trâmites burocráticos e cartorários. “Historicamente, as micro e pequenas empresas têm encontrado dificuldades para acessar crédito, não somente no Brasil, mas praticamente em todo o mundo. O acesso dessas empresas ao crédito nas instituições financeiras cooperativas gera desenvolvimento para as regiões de atuação das cooperativas, além de proporcionar a expansão dos negócios”, conta Francisco Silvio Reposse Junior, diretor operacional do Sicoob.
Ou seja, a confiança de forças produtivas ao micro e pequeno empreendedor gera ganhos para além do seu negócio. “As grandes instituições financeiras ´desconfiam´ da maioria das micro e pequenas empresas porque possuem pouca informação sobre esse segmento do mercado e consideram insuficientes os recursos disponíveis como garantia das operações de crédito”, explica Marcos Crivelaro, professor de matemática financeira da Fiap – Faculdade de Informática e Administração Paulista.
O professor do Centro Universitário Salesiano, Daniel Morelli, acredita que a regulação trará mais credibilidade ao setor e, consequentemente, o aval para a concessão de crédito. “Isso resultará em menores taxas de juros cobradas pelas instituições financeiras, menor taxa de serviço, maior percentual a ser contratado nas operações de crédito e, com isso, a redução do nível de inadimplência”, elucida Morelli. Porém, o professor também alerta: “As MPEs terão de adequar-se aos níveis de exigência, os que as conduzirá à melhoria em seu nível organizacional e a qualidade/transparência das informações contábeis da sua operação”.
Observando a experiência internacional, o Banco Central diz ainda não ter identificado desvantagens no modelo proposto e que a adesão das cooperativas de crédito é voluntária, e estas receberão garantias concedidas por cooperativas de garantias. “A expectativa é de um impacto positivo, com boa aceitação das garantias concedidas por essas entidades reguladas pelo Conselho Monetário e supervisionadas pelo Banco Central. O objetivo, em última análise é facilitar o acesso das MPE ao crédito no SFN, e melhorar as condições financeiras desses créditos”, comenta Julio Cesar Paranatinga Carneiro, chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor) do Banco Central.
Entretanto, o receio por parte dos banqueiros traz o questionamento sobre a aprovação da resolução. “As garantias a serem propostas pelas cooperativas podem não atender às necessidades dos agentes financeiros privados. Ou seja, os bancos ainda provavelmente irão avaliar os riscos, bem como os setores mais críticos das cooperativas”, comenta Marcos Antônio de Andrade, professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie.
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