A urgência do Cadastro Positivo

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O varejo brasileiro tem apresentado forte expansão das vendas nos últimos anos, alavancada pela disponibilidade de crédito fácil e abundante com que contam os consumidores. A crise financeira internacional interrompeu por alguns meses essa expansão, a partir de setembro de 2008. Contudo, gradativamente, com as medidas adotadas pelo Banco Central, os financiamentos voltaram a se expandir a taxas elevadas, o que permitiu a volta do crescimento significativo das vendas do comércio a partir da segunda metade de 2009. Houve a volta do crédito ao consumidor, com o retorno dos prazos longos dos financiamentos, que reduziram o valor das prestações do crediário. O aumento do emprego e da renda, combinada aos prazos longos do crediário, por sua vez, propiciou o ingresso de mais de 30 milhões de consumidores no mercado de bens de maior valor.

Graças a essa nova leva de consumidores, grande parte proveniente das camadas de renda mais baixas, a forte expansão dos financiamentos não provocou crescimento da inadimplência, pois esse contingente de novos consumidores tinha endividamento praticamente zero ou muito baixo, por não ter anteriormente acesso ao crédito. Os serviços de informações foram fundamentais para que o crédito pudesse se expandir no País, permitindo o desenvolvimento da produção e das vendas de bens de maior valor, pois possibilitou a massificação dos financiamentos e seu acesso para as camadas de menor renda da população.

Embora ainda seja indispensável para a circulação do crédito ao consumidor, esses serviços ainda são baseados nos registros negativos. Mesmo com a adição de outras informações e modelos matemáticos sofisticados, como ferramentas de decisão que reduzem os riscos para a concessão de crédito, falta, contudo, uma informação fundamental para assegurar maior segurança às operações de crédito: o grau de endividamento do consumidor. Essa informação somente se tornará disponível com a implantação do Cadastro Positivo no País.

É preciso considerar que o Cadastro Positivo é importante para quem concede o crédito, mas, também, para o próprio consumidor, pois ele terá maior dificuldade para se endividar de forma excessiva. Como um comportamento responsável em relação aos hábitos de uso do crédito e pagamentos assegurará mais facilidade para o acesso ao financiamento e a possibilidade de taxa diferenciada de juros, o Cadastro Positivo terá um importante papel na educação financeira do consumidor.

O dispositivo poderá ser uma resposta objetiva às justas reclamações com relação às altas taxas de juros e do “spread” bancário, pois a experiência internacional demonstra que ele pode contribuir para a redução dos custos dos financiamentos. Os Bancos de Dados já estão preparados para implantar o Cadastro Positivo, mas falta lei que torne explícito que eles podem operar com os dados cadastrais e de hábitos de consumo do consumidor.

Se houver apoio do governo, a oportunidade é bastante favorável para a aprovação dessa matéria ainda este ano, afinal, existe um Projeto de Lei que se encontra com sua tramitação no Senado bastante avançada, já tendo sido a aprovado na Câmara. A luta da ACSP, e de outras entidades, pela aprovação vai continuar, mas seria necessário que o governo usasse sua liderança no Senado para procurar agilizar a votação do referido projeto ainda neste ano.

Marcel Domingos Solimeo é economista-chefe e superintendente institucional da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).