A regulamentação da terceirização?

0
3


Diversificadas, fragmentadas e entrosadas nas redes, as atividades da indústria são cada vez mais especializadas. Surge neste cenário, o fenômeno da terceirização, que na avaliação do ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Guilherme Augusto Caputo Bastos, é irreversível. Em concordância, o professor titular da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo, José Pastore, garante: “Não é possível fazer tudo, ninguém consegue fazer tudo. Estamos diante de produtos que seriam inviáveis se não fossem as redes”, avalia.
 
Um ponto que também conta nesse processo é a concorrência – essencial para a economia. “A competitividade nos negócios gera necessidade de relacionamento com o cliente e faz com que surjam especialistas em relacionamento, que não existiam há 20 anos”, observa o presidente da Flex Contact Center e presidente do conselho deliberativo da ABT, Associação Brasileira de Telesserviços, Topázio Silveira Neto.
 
Não é à toa que o Brasil é hoje a terceira indústria de telesserviços no mundo, mantendo 300 das 2 mil companhias especializadas e gerando 350 mil empregos diretos, de acordo com informações da ABT. Mesmo diante desses dados, o setor enfrenta dificuldades quanto ao posicionamento da Justiça do Trabalho em relação aos profissionais terceirizados. “A terceirização é importante e não vai retroceder, apesar das pancadas de muitos tribunais”, garante o deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), autor do Projeto de Lei 4330/04 sobre a regulamentação da terceirização.
 
Funcionando como uma ferramenta mais econômica e eficiente, a especialização ainda tem muito a crescer e evoluir, na opinião dos especialistas. A segurança jurídica, inexistente no sentido de dar garantias as empresa, é um dos aspectos previstos no PL em andamento e que pode atrair empresas internacionais para o País. “O Brasil não escapa da necessidade que outros países tiveram de um processo regulatório”, pontua o professor Pastore.
 
O PL 4330/04 se preocupa especialmente com a precarização da mão de obra, estabelecendo que a responsabilidade pelos trabalhadores dependerá da fiscalização. “A responsabilidade não é solidária, se houver fiscalização. No que a empresa fiscalizar, será subsidiária. E, no caso de algum problema trabalhista, a contratante deve reter a fatura do mês até que a prestadora resolva”, detalha Sandro.
 
O PL segue na CCJ, Comissão de Constituição e Justiça, da Câmara dos Deputados, de onde deve seguir para a votação no Senado, se não houver nenhum recurso dos deputados. É preciso, agora, fazer valer os esforços e pressionar o Congresso Nacional pela aprovação do PL, ainda este ano, espera Mabel.
 
Como você vê a terceirização no Brasil? Responda à enquete do portal Callcenter.inf.br.
 
Leia o que o mercado tem dito a respeito da regulamentação da terceirização:
PL 4330, agora vai?
É preciso pressionar aprovação da Lei que regulamenta terceirização, diz parlamentar
 
Competitividade como função social
Especialistas em relacionamento com clientes são fundamentais para a concorrência
 
Um fenômeno irreversível?
É preciso avançar quanto à regulamentação da terceirização dos serviços, diz ministro do TST
 
Proteção dupla aos trabalhadores
Essenciais dentro das redes de produção, funcionários precisam de amparo legal e da empresa
 
O setor quer ser regulamentado
Especialização para gerar ambientes multicanais para empresas e clientes
 
Especialização como o caminho
Nos últimos, o segmento de televendas ganhou complexidade, diz diretor da Atento

 

O mercado, feito de tecnologia e pessoas
É preciso profissionalizar e especializar os serviços, defende CEO da Almaviva

A cidade, unificada pela central
Um ano após a centralização do atendimento, Rio de Janeiro contabiliza 3,2 mi de ligações

Terceirização para crescer
Mercado de contact center se consolida com conceito de BPO, em nova fase da evolução
 
Estratégias de terceirização
ManpowerGroup divulga artigo sobre o aprimoramento das técnicas no processo
 
Offshore esbarra em protecionismo
Clientes serão prejudicados com lei americana que inibe terceirização fora do país
 
Diminui abertura de empresas de terceirização
Crise econômica de 2008 afetou o mercado, aponta diretor da Expansão
 
ABT discute terceirização
“É preciso criar lei que ponha fim às dúvidas”, diz presidente do conselho deliberativo da ABT
 
Anos de profissionalização
Década foi marcada pelo grande crescimento da terceirização
 
Terceirização ganha espaço
Em busca de valor agregado, empresas apostam cada vez mais em outsourcing
 
Congresso aprova relatório sobre terceirização
Comissão Especial sobre Trabalho Terceirizado aprovou projeto com 14 votos favoráveis
 
Terceirização pode ser votada hoje
Adiada por duas vezes, votação do projeto que regulamenta terceirização pode acontecer hoje
 
ABES se pronuncia sobre terceirização
Associação afirma que a proibição pode implicar no não crescimento das empresas de software no Brasil
 
Terceirização tem face perversa, diz TST
No primeiro dia de audiência pública participantes manifestaram porque o tema é polêmico
 
Terceirização facilita contratação
Empresas especializadas em recursos humanos tem mais experiência para encontrar talentos
 
A terceirização no centro dos debates
TST anunciou que debate ocorrerá em audiência pública para ouvir opinião de empresas e trabalhadores
 
Terceirização em call center é ilícita
TST reiteirou decisão sobre serviço da TIM
 
TST não reconhece vínculo empregatício
Tribunal reformou decisão do TRT-MG na terceirização do call center da Tim Nordeste
 
Terceirização: Contax contesta proibição
Empresa está questionando, no STF, decisão da 3ª Turma do TRT da 3ª Região (MG)
 
Bom momento da terceirização
O empresariado brasileiro demonstra ainda não ter o pleno conhecimento das vantagens de ter uma prestadora de serviço em outsourcing
 
Gilmar Mendes autoriza terceirização
Ministro concede liminar que suspende decisão do Tribunal Superior do Trabalho
 
Terceirização de serviços
Advogada comenta como a legislação brasileira trata o processo de outsourcing
 
Terceirização de serviços
Uma necessidade empresarial que precisa ser regulamentada
 
Mercado em risco
Sintelmark se manifesta contra PL que regulamenta terceirização de serviços no Brasil