A tributação dos serviços de comunicação

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Uma das novidades da Editora Dialética para o meio jurídico é o livro “A Tributação dos Serviços de Comunicação”, de autoria do advogado André Mendes Moreira, sócio do escritório Sacha Calmon Consultores e Advogados. A publicação analisa o desenvolvimento da área de telecomunicações no Brasil – uma das mais importantes fontes de receitas tributárias dos Estados -, focalizando, além da questão tributária (eixo central do livro), as perspectivas histórica, constitucional e regulatória do setor.

O trabalho traz constante remissão à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, a partir de casos concretos oriundos, dentre outros, de conflitos de competência entre os Estados e Municípios na tributação dos serviços de comunicação pelo ICMS e ISS. Além disso, o livro traz um panorama das telecomunicações no Brasil; os predecessores do ICMS-comunicação; as normas gerais do ICMS-comunicação; a Lei Geral de Telecomunicações; e a Hipótese de Incidência do ICMS, entre outras coisas.

Ficha Técnica
Título: A Tributação dos Serviços de Comunicação
Autor: André Mendes Moreira
Editora: Dialética
Números de páginas: 240
Preço: R$ 46,00