Em comunicado oficial, a ABT – Associação Brasileira de Telesserviços se diz contra a aplicação da lei antitelemarketing no estado de São Paulo. O texto, assinado por Jarbas Nogueira, presidente da ABT, adverte para o possível aumento de demissões nas empresas do setor. “Nesse momento, em que milhares de brasileiros já foram afastados de suas funções devido aos efeitos da crise econômica mundial em nosso país, tememos agravar ainda mais esse cenário com um número imprevisível de demissões nas empresas de call center do estado de São Paulo, em decorrência da aplicação (inconstitucional) da lei antitelemarketing aprovada pelo governo estadual.”
O comunicado informa ainda que a ABT e as empresas do setor são as maiores defensoras da permanente busca pela qualidade, das boas práticas de atendimento e da excelência na prestação de serviços. “O setor aprimora a cada dia o relacionamento com todas as áreas da sociedade, tanto do ponto de vista da relação com os funcionários como dos consumidores.”
O presidente diz ainda no texto que a associação sempre se dispôs a apoiar e a contribuir com iniciativas que ajudam a regulamentar o serviço prestado pelas empresas de call center, citando como exemplo, a participação da criação do Probare – Programa Brasileiro de Auto-Regulamentação do Setor de Relacionamento.
De acordo com a Lei 13.226/08, regulamentada pelo Decreto Estadual 53.921/08, o consumidor poderá cadastrar números de telefones fixo ou móvel, do Estado de São Paulo, que estiverem em seu nome, no “Cadastro para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing”, gerenciado pela Fundação Procon-SP. Trinta dias após a inscrição, o consumidor só poderá receber ligações de entidades filantrópicas. Empresas de outros estados também ficam proibidas de efetuar ligações para os números bloqueados.
